Venho a público esclarecer que ontem (24) houve um erro no registro do meu voto a respeito da votação do Veto nº 31/2019, relacionado à chamada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869 de 05/09/2019), durante a sessão do Congresso Nacional.
O voto foi feito por meio de cédula de papel distribuída pelas lideranças dos partidos. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores – PT receberam por engano cédulas com o voto “sim” (a favor dos vetos presidenciais). Parte desses parlamentares conseguiram corrigir as cédulas para registrar o voto “não” (contra os vetos presidenciais). Infelizmente, não consegui corrigir a minha cédula, o que causou o registro favorável aos vetos, situação semelhante pela qual passou meu colega de bancada Rogério Correia (PT-MG).
Diante da constatação do erro, procurei na manhã de hoje (25) a Liderança do PT na Câmara para formalizar meu pedido de retificação de voto, de maneira que possa constar corretamente meu voto “não” aos vetos presidenciais.
Reitero aqui minha posição favorável (já assumida anteriormente nas votações da Câmara) à Lei do Abuso de Autoridade, que, como o próprio nome diz, tem o objetivo de combater abusos. As operações de combate à corrupção que seguem a norma constitucional e as regras jurídicas permanecem protegidas e certamente não serão afetados por esta nova lei. Mantenho meu entendimento de que a sociedade e o Estado Democrático de Direito se beneficiam dessa medida.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2019.
VANDER LOUBET
Deputado Federal (PT-MS)
