No dia 14 de agosto, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) esteve na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde se reuniu com o diretor geral Jorge Luiz Macedo Bastos e seu chefe de gabinete, Paulo Eduardo Improta Saraiva. O deputado recebeu de Bastos o retorno sobre as demandas das prefeituras dos municípios de Mato Grosso do Sul que devem ser afetados pelas obras de duplicação e melhoria da BR-163, cujo leilão para concessão à iniciativa privada está programado para dezembro. As demandas se referem a intervenções como pontes, túneis, passarelas para pedestres, rotatórias e acessos a estradas vicinais e grandes empreendimentos, entre outras.
De acordo com Vander, os pedidos de intervenções relacionadas à BR-262 e à BR-267 (dos seus respectivos entroncamentos com a BR-163 até a divisa com São Paulo) não receberam retorno por causa da decisão do governo federal de excluir as rodovias do edital de concessão, que deve ser lançado em 25 de outubro. “Em relação aos pedidos sobre a BR-163, a ANTT estudou as solicitações dos prefeitos. Aquilo que foi considerado viável dos pontos de vista técnico e financeiro será incluído no edital. Conseguimos que várias demandas fossem atendidas. Meu gabinete já providenciou o envio de ofícios aos prefeitos informando as reivindicações que serão atendidas”, afirmou.
Participação pública – Sobre as BRs 262 e 267, o deputado Vander e o diretor Bastos conversaram sobre alternativas para que as rodovias não sejam descartadas do Programa de Concessão de Rodovias Federais. “O anúncio de obras e melhorias por parte da iniciativa privada nas rodovias federais criou uma grande expectativa em Mato Grosso do Sul e acredito que não podemos frustrar essa expectativa”, argumentou Vander. Uma das alternativas, sugerida pelo deputado, é a de elaboração de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP).
De acordo com dados apresentados numa audiência pública da ANTT em Campo Grande, no último dia 9 de agosto, o principal motivo da retirada das BRs 262 e 267 do edital a ser lançado em outubro é uma possível falta de interessados no leilão, ocasionada pelo alto custo de manutenção e pelas altas tarifas de pedágio que teriam que ser praticadas para garantir a viabilidade do investimento. Essa viabilidade se dá por meio de uma conta onde o valor a ser investido nas rodovias para duplicação e modernização é dividido pelo volume de tráfego estimado no período da concessão, cerca de 30 anos. “A 262 e a 267 são rodovias importantes para nosso estado. Mas como essas elas têm bem menor tráfego que a BR-163, o negócio só seria viável se a tarifa de pedágio fosse alta e isso, obviamente, não traria benefício nenhum para os motoristas e não desperta o interesse dos empresários”, explica Vander.
A saída, segundo Vander, seria uma PPP para reduzir o custo da iniciativa privada nas obras das rodovias. “Reduzindo o peso dos investimentos das empresas, não haveria necessidade de uma tarifa alta de pedágio e o negócio se tornaria mais atraente para um leilão. Além da entrada da União com recursos para as obras, seria importante também a participação do Estado, na isenção de ICMS dos materiais a serem utilizados, e dos municípios, na isenção do ISS das obras. Mas essa isenção seria restrita às obras. No pedágio os impostos seriam cobrados normalmente para não prejudicar a arrecadação pública”, pontua o parlamentar.
O deputado Vander pretende marcar audiência com o ministro dos Transportes, César Borges, para apresentar a alternativa do edital de PPP com concessão. Caso a ideia seja aceita, caberá à ANTT realizar os estudos técnicos e de viabilidade. No entantom o parlamentar não descarta uma ação completa do governo federal nas rodovias. “Acredito que temos que insistir no modelo de concessão da BR-262 e da BR-267 à iniciativa privada, mas se isso não prosperar pretendo, individualmente e junto com a bancada, trabalhar para que essas estradas sejam contempladas em ações do PAC 2, a fim de garantir pelo menos a duplicação dos trechos que faziam parte do edital original”, conclui.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
