A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 600/2012 – que amplia a oferta de crédito e investimentos federais em infraestrutura no País – se reuniu ontem (24), no Plenário 7 do Senado, para analisar o relatório do deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). Durante a reunião, presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), houve a leitura do texto e foi feito um pedido coletivo de vistas ao projeto, que recebeu emendas e acréscimos, passou a contemplar outras ações e benefícios sociais e agora tramita como projeto de lei de conversão (PLV).
Uma das principais medidas do PLV é a que prevê o pagamento parcelado, em até 360 meses, dos débitos administrados pela União e seus órgãos junto às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos, entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência sem fins lucrativos e demais entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de saúde e de assistência social.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que é titular da comissão e esteve presente à reunião, a medida significa um alívio para dezenas de hospitais e entidades beneficentes que, por conta de problemas de gestão ou questões administrativas, acumularam dívidas junto ao governo federal.
“É público e notório o papel social que as Santas Casas cumprem em centenas de cidades brasileiras. Infelizmente, muitas dessas entidades contraíram enormes dívidas com recursos públicos, dívidas essas que prejudicam o funcionamento dos hospitais e o atendimento prestado à população. A possibilidade de parcelamento desses débitos certamente representa uma luz no fim do túnel para as Santas Casas e abre caminho para a melhoria do serviço de saúde”, pontou o parlamentar sul-mato-grossense.
Em relação à MP 600/2012, o texto do PLV mantém os itens que ampliam recursos da União para investimento em infraestrutura, como é o caso . Estão nesse pacote, entre outros, a Caixa Econômica Federal (CEF) – que ampliará seu crédito de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões -, o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) – que deve investir recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte, R$ 2,1 bilhão em 64 aeroportos no Nordeste, R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste, R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na Região Sul.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
