No dia 25 de junho, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esclareceu que está suspenso o processo de fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas da Norma Regulamentadora (NR-12), com exceção apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização dos estados.
Segundo Dias, será discutido se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas nas empresas do comércio. “Fica suspenso o processo de fiscalização até que se definam em setembro as alterações, se houver, da NR-12″, disse o ministro.
Para o proprietário do Mercado Lumer em Dourados, Leandro Lumer, o Ministério do Trabalho começou a compreender o caso. Mas, segundo ele, a fiscalização começou um pouco equivocada. “Eles começaram primeiro no comércio e não tivemos tempo de ir atrás de equipamento, pois o prazo era apertado. Tem pessoas que tinham comprado os equipamentos há pouco tempo e já vão ter que trocar. Acredito que a fiscalização deveria começar pelas indústrias, passando pela distribuição desses equipamentos que são dos estados do Paraná e Santa Catarina, e depois chegar aos comércios em geral”.
Em Campo Grande, a adequação às normas 12 e 17 levaram diretores da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) e empresários supermercadistas, no dia 16, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS). O objetivo, segundo o vice-presidente do Conselho Superior da Amas, Luiz Tadeu Gaedicke, foi obter conhecimento sobre a aplicabilidade dessas legislações. “Estamos em busca de conhecimento, de informações pontuais. Queremos promover maior aproximação com a Superintendência para facilitar as orientações inerentes aos associados da entidade”, explicou Gaedicke na ocasião.
O grupo de supermercadistas foi recebido pelo superintendente Anízio Pereira Tiago, acompanhado pelo deputado federal Vander Loubet (PT) e pelo titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Semafes) de Dourados, Landmark Ferreira Rios, que intercederam em favor de uma solução para ambas as partes. “Por um lado temos os comerciantes, geradores de empregos e renda e, portanto, merecedores de total atenção. Por outro temos o órgão executor de uma lei que tem que ser cumprida. Por isso propomos uma aproximação maior, mais diálogo daqui para frente a fim de que todos possam tirar o melhor proveito dessas normas, que foram elaboradas em benefício da sociedade”, afirmou Vander.
A NR-12 estabelece normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Já a NR-17 trata da ergonomia, estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
(Luane Morais – Ascom/Deputado Vander, com informações da Ascom/Amas)
