O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), iniciou o processo de seleção de propostas do programa Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Fase 3, integrante da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que tem acompanhado os projetos dos municípios sul-mato-grossenses, o valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5 bilhões.
Podem participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com apresentação de duas propostas. Municípios de 150 mil a 1 milhão de habitantes podem apresentar três propostas. Acima de 1 milhão, cinco propostas. O prazo para o envio das propostas se encerra em 5 de abril.
“É importante que todas as prefeituras estejam cientes da abertura e encerramento do prazo de envio das propostas, assim como devem, o quanto antes, tomar conhecimento da portaria que estabelece a forma de apresentação dos projetos”, explicou Vander. O deputado petista ainda destacou que essa linha do PAC 2 apresenta um importante item: a exigência de obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “O Ministério das Cidades já avisou que não vai fazer a pavimentação sem essas obras. O projeto tem que ser completo”, alertou.
Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, todos os municípios que enviarem projetos poderão contar com o apoio da bancada do PT no Congresso. “O senador Delcídio e eu estaremos trabalhando muito em Brasília pela aprovação dos projetos e liberação dos recursos. Por isso, o mais importante agora é as prefeituras não perderem o prazo de entrega das suas propostas”, concluiu.
Acessibilidade
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apóia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, passeios com acessibilidade, sistemas de ciclovias, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
