Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) a Caixa Econômica Federal (CEF) pode avançar ainda mais para atender aos protestos contra as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estabelecem infraestrutura de asfalto e esgoto como itens obrigatórios para liberar os financiamentos. Na manhã desta segunda-feira (28), ao participar de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, o parlamentar foi enfático ao destacar que o governo federal tem a sensibilidade de socorrer um clamor legítimo da sociedade e disse que na próxima quarta-feira deve ser realizada nova eunião ente a bancada federal sul-mato-grossense e diretores da Caixa.
“É indiscutível a legitimidade das manifestações de construtores e dos interessados em fazer seu financiamento. Precisamos olhar não somente a árvore, mas toda a floresta, pois nesse processo estão diversos interesses e demandas. São os construtores, são operários da construção civil e de diversos ramos da economia, são os compradores e existe ainda a questão da infraestrutura necessária”, ponderou Vander. “Entendo que, imediatamente, é imperativo atender quem faz casas e gera emprego, quem se emprega e quem precisa da casa para viver”, acrescentou.
Segundo Vander, a Caixa já sinalizou a disposição de atender aos protestos, lembrando que o banco recuou das exigências iniciais e fixou um prazo de quatro meses (até 30 de junho) para que as novas regras passem a valer. “Foi um avanço. Não é tudo que se quer, mas é um bom aceno. Podemos e vamos avançar mais”, frisou. Para o deputado petista, o atendimento às necessidade mais imediatas de liberação dos financiamentos para ruas sem asfalto não pode sufocar o direito que toda pessoa tem de morar em áreas dotadas da infraestrutura básica.
“Asfalto e esgoto são itens indispensáveis de qualidade de vida e de justiça social. Vamos buscar a solução mais imediata que é restabelecer os padrões originais de financiamento. Mas a luta não pode parar por aí, caso contrário estaremos consolidando um contexto de segregação social e econômica. Asfalto e esgoto não podem ser privilégios de quem mora em área nobre”, pontuou.
Segunta etapa
A exigência de asfalto e esgoto é um dos itens dos critérios de financiamento que farão parte da segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. A nova base reguladora do programa está contida na Medida Provisória (MP) 514/10, que está em análise e deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional.
Na seguna etapa do programa, o governo federal prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias até 2014. Entre outras novidades e inovações, a MP estabelece a permissão de atividade comercial em conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda; cria mecanismos para assegurar que o subsídio seja concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel; e uma mesma família não será beneficiada duas vezes nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez.
Também na MP está determinada a prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Por decreto, o governo federal estabelecerá os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, sem mudança no teto, que continuará sendo de 10 salários mínimos.
(Edson Moraes – Assessoria de Comunicação)
