Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. Está prevista para essa terça-feira (10) uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema – do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio – e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, à noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.
Mesmo nas conversas em busca de acordo, o líder do governo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo”, afirmou.
Já para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), um dos representantes do governo federal no Grupo de Trabalho do Código Florestal na Câmara, o momento, mais uma vez, é de diálogo. “O tema foi amplamente discutido e debatido por um longo período com todos os setores envolvidos. Conseguimos chegar ao consenso na maioria dos pontos. Acredito que os dois itens que ainda geram divergência serão resolvidos. É possível – e necessário – compatibilizar as necessidades da produção e do meio ambiente, promover o progresso com sustentabilidade. E o Código será um instrumento em favor desse caminho”, acredita o parlamentar sul-mato-grossense.
Pontos polêmicos
Um dos pontos do projeto do novo Código Florestal que ainda gera polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008.
Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.
O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos – com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.
O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (4), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Casa há 12 anos.
(Éder Yanaguita/Assessoria de Comunicação, com informações da Agência Câmara)
