Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (26) o Decreto 8.507/2015, da Presidência da República, no qual a presidenta Dilma Rousseff prorroga mais uma vez o prazo para que as prefeituras possam conseguir a liberação de verbas do chamado Restos a Pagar (RAP) – recursos não executados de orçamentos anteriores.
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. O prazo inicial era até 30 de junho, depois 31 de agosto. Agora, ficou definida a data limite de 31 de outubro.
Enquanto foi coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado Vander Loubet esteve em várias agendas na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, desde a publicação do Decreto 8.407/2015 (que estabeleceu as regras dos Restos a Pagar este ano), em fevereiro, a fim de conseguir prazos maiores para que as prefeituras pudessem liberar os recursos. Ele comemorou a medida.
“Sem dúvida essa é mais uma vitória da nossa bancada e dos prefeitos, que desde o começo do ano reivindicavam ao Governo Federal mais prazo para regularizar os convênios com a União e, consequentemente, assegurar o repasse desses recursos. Apesar do momento de ajustes, é gratificante ver que a presidenta Dilma e os ministros da equipe econômica foram sensíveis a essa questão”, declarou Vander. “Os recursos de emendas parlamentares e programas ministeriais fazem uma enorme diferença para os municípios, permitem a execução de obras e ações que dificilmente as prefeituras fariam apenas com o orçamento municipal”, completou.
Pelo novo decreto, as prefeituras e instituições responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear os RAP desde que, até 31 de outubro, seja iniciada a execução das despesas. A revisão do Decreto 8.407/2015 inclusive havia sido pautada como reivindicação da última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, realizada no final do mês de maio em Brasília.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
