O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo do presidente Lula (PT) vai propor a isenção na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A proposta será encaminhada para votação no Congresso Nacional.
O texto está em análise pela Casa Civil da Presidência da República e prevê a reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode levar a mudanças significativas no acesso à energia por famílias de baixa renda.
A proposta do governo Lula cria duas novas faixas de benefício: uma isenção total da tarifa de energia para famílias com menor renda e um desconto parcial para um grupo intermediário.
“Essa medida seria mais uma do governo Lula em direção à busca por justiça social no Brasil, pois isentaria as famílias de baixa renda da tarifa, deixaria a tarifa mais justa para outras famílias e cobraria um pouco mais – apenas 1% – de quem pode pagar mais”, destaca o deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
Quem seria beneficiado?
A principal medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês. Esse grupo inclui:
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Residentes em áreas isoladas não conectadas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Na prática, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não pagará nada. Caso ultrapasse esse limite, pagará apenas pela diferença. Atualmente, só conseguem isenção total famílias com consumo mensal de até 50 kWh, o que representa a realidade de muitos poucos lares, dificultando o acesso ao benefício.
Outro grupo, formado por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também terá alívio na conta. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Essa faixa de desconto pretende criar uma transição entre os beneficiários da tarifa social e os consumidores que já pagam a tarifa integral.
De acordo com os dados apresentados pelo Governo Federal, 7 milhões de famílias devem receber o benefício integral da nova tarifa social, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas.
Quais são os custos?
O custo estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões ao ano, enquanto o desconto social representa R$ 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que poderia gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores.
Para equilibrar os custos, o Governo Federal propõe rever subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. Isso poderia reduzir os custos da CDE em até R$ 10 bilhões no longo prazo.
Fonte: Carta Capital
