Vander Loubet*
Muitos veículos de imprensa repercutiram recentemente os resultados da pesquisa** “Transparência orçamentária nas capitais brasileiras”, feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no qual Campo Grande figura atrás de 18 outras capitais no ranking de transparência na gestão pública.
Na grande maioria dos itens avaliados, nossa cidade obteve nota “zero”, tendo posições inferiores às de capitais como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Palmas (TO) e Vitória (ES). Estas, por razões históricas (ocupação e desenvolvimento) ou geográficas (mais distantes dos grandes centros), não deveriam estar à frente de Campo Grande nos quesitos apurados, mas foram impulsionadas pelo mérito de seus administradores municipais.
Um dos recursos apontados pelo estudo do Inesc para monitorar a gestão pública contemporânea é a tecnologia da informação. Assim, os parâmetros de avaliação não se resumem apenas às obrigações formais de divulgação e à aprovação de relatórios contábeis órgãos competentes. Com o uso da internet, todos os gastos, receitas, contratos, empenhos e similares podem e devem ser facilmente identificados, comparados e analisados.
Nesse contexto, uma cidade que se destaca é Curitiba, primeira colocada na pesquisa do Inesc. A capital paranaense criou um site próprio para o acompanhamento da administração pública. Acessar a página Curitiba Aberta (www.curitibaaberta.curitiba.pr.gov.br) é uma incursão que vale a pena para quem quiser constatar como as coisas podem ser feitas com transparência, simplicidade e objetividade.
No entanto, quem fizer uma visita ao site da Prefeitura de Campo Grande (www.capital.ms.gov.br) observará que os recursos estão, de modo geral, restritos a mecanismos digitais de cobrança de impostos (IPTU e ISS). Não se dá iguais intensidade e proporção a essas ferramentas para divulgação e detalhamento dos gastos ou na escolha das prioridades.
Entendo que a transparência na gestão pública faz-se necessária por algumas razões, duas delas determinantes. A primeira é permitir ao cidadão – que paga seus impostos e gera os recursos para a cidade funcionar – acompanhar a demanda orçamentária dos cofres públicos, desde a escolha de prioridades de investimentos até a aplicação efetiva e zelosa dos recursos.
A segunda razão é para que a população tenha meios de participar e identificar os porquês das ações públicas. Transparência é garantir que a sociedade saiba quais os seus rumos, sua direção, suas prioridades – e estar junto com o poder público para decidir. Em sociedades modernas, ter informações sobre as decisões que a envolvem constitui ferramenta essencial para sua evolução.
Os dados da pesquisa Inesc são indicadores abalizados e denunciam: a cidade que tanto admiramos parece ter parado no tempo no que diz respeito a itens essenciais. E essa estagnação está refletida nos grandes problemas que assolam a Capital ultimamente: inundações, buracos nas ruas, crises sucessivas e aparentemente insolúveis na Santa Casa e no sistema de saúde, obras malfeitas e refeitas – como as do córrego Prosa, na Av. Ricardo Brandão (que passa por mais uma reconstrução) e do rio Anhanduizinho, na Av. Ernesto Geisel (que aguarda solução há anos).
O que se vê não são problemas ocasionados somente pelo excesso de chuvas ou fatalidades naturais. A realidade, incontestável, é que a cidade vem sendo governada do mesmo jeito há décadas, como se Campo Grande ainda abrigasse os mesmos 500 mil habitantes de 20 anos atrás e não os mais de 800 mil de hoje. A cidade cresce e avança na consciência da modernidade apenas pelo protagonismo de empresários e trabalhadores.
Transparência e descentralização são condições de excelência na democracia administrativa e ferramentas de desenvolvimento de um município, estado ou país. Lamentavelmente, alheia a esses imperativos, a gestão do prefeito Nelson Trad Filho limita-se a arrecadar cada vez mais e a gastar de forma ineficiente os suados recursos gerados pelos impostos pagos pela população.
*Deputado federal (PT-MS)
**www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia Orcamentaria – Original
