Em nome dos defensores públicos de todo o País, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, manifestou ao deputado federal Vander Loubet (PT-MS) agradecimentos pelo inestimável apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE) – PLS 225/2011 -, que trata da regulamentação da autonomia constitucional da Defensoria Pública e que segue à sanção presidencial.
Na prática, a proposta propõe a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/2000) para garantir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública.
Em seu ofício, encaminhado para o gabinete de Vander na semana passada, Castro destacou que o projeto aprovado na Câmara vai permitir a otimização do uso dos recursos da Defensoria e a consequente melhoria da eficiência dos serviços prestados à polução carente. O deputado petista concorda.
“A aprovação desse PLP é um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos defensores públicos. E com certeza é um avanço para um setor público que trata da defesa dos mais pobres, daqueles que mais necessitam”, afirmou Vander.
Ação constante
Essa não é a primeira vez na qual o deputado Vander é lembrado por atuar em defesa dos defensores públicos. Em 2003, o parlamentar sul-mato-grossense foi autor de duas emendas (EMC 159 e 160) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003 que beneficiaram a categoria. A primeira estendeu à Defensoria Pública as regras aplicáveis ao Ministério Público no que se refere à aposentadoria, pensão e promoção; a segunda submeteu aos defensores dos estados o subteto dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Além disso, em abril deste ano, Vander esteve no gabinete do defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, onde foi cumprimentado por apresentar uma emenda parlamentar individual na Câmara dos Deputados, no valor de R$ 915 mil, que beneficia a Defensoria Pública na área de modernização tecnológica. “Somos gratos pelo empenho do Vander em ajudar a Defensoria Pública”, disse o defensor geral ao deputado na ocasião.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
