A Companhia de Participações em Concessões (CPC) arrematou nesta terça-feira (17) a concessão do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul. A empresa ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 0,04381 por quilômetro (ou R$ 4,381 para cada 100 quilômetros rodados). O valor representa um deságio (desconto) de 52,74% em relação ao teto de R$ 0,0927 fixado pelo edital.
A Companhia de Participações em Concessões (CPC) é controlada pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias). O Grupo CCR é uma empresa de concessão de infraestrutura e atua nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços e afirma ter valor de mercado de R$ 32,2 bilhões. Tem a concessão de 2.437 quilômetros de rodovias em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), único parlamentar a ter acompanhado todas as audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o tema no estado, destacou que o êxito desse processo já era esperado. “O resultado em Mato Grosso do Sul foi tão bom quanto o alcançado no nosso vizinho Mato Grosso”, afirmou.
A BR-163 é uma das principais vias de escoamento da produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte. O trecho da rodovia em Mato Grosso foi leiloado no final de novembro e arrematado pelo grupo Odebrecht. A aposta é que a duplicação da estrada em toda a sua extensão aliviará o atual movimento de cargas que percorrem a rodovia e seguem em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
O trecho que será transferido para a iniciativa privada em Mato Grosso do Sul tem 847,2 quilômetros. O segmento vai da divisa entre MT e MS até a divisa entre MS e PR. Ele passa por 20 municípios de Mato Grosso do Sul e, ao longo dele, serão instaladas nove praças de cobrança de pedágio.
Investimentos – A previsão do governo é que sejam investidos cerca de R$ 5,69 bilhões no trecho da BR-163/MS, ao longo do período de concessão. A concessionária terá que duplicar praticamente todo o trecho concedido. Dos 847,2 quilômetros que serão administrados pela iniciativa privada, 806,3 quilômetros são de pistas simples que terão que ser duplicadas num prazo máximo de 5 anos.
Pela regra do leilão, a cobrança de pedágio, em toda a extensão da rodovia, só pode começar depois de concluídos 10% das obras de duplicação (80,6 quilômetros). Além disso, o concessionário também será obrigado a fazer uma série de obras de melhorias no trecho, que incluem 35,3 quilômetros de vias marginais, a construção de três acessos e de pelo 16 passarelas. Terá ainda que investir na implantação de um sistema de controle de tráfego (com sensoriamento de pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade, entre outros) e um sistema de atendimento aos motoristas, prevendo atendimento médico, socorro mecânico e a instalação de pontos de apoio e parada.
Salvar vidas – Estudos divulgados pela ANTT mostraram que, entre agosto de 2011 e julho de 2012, foram registrados 1.489 acidentes ao longo dos 847,2 quilômetros de extensão da BR-163, dos quais cerca de 100 tiveram vítimas fatais. De acordo com o deputado Vander Loubet, apesar dos interesses econômicos envolvidos no controle da BR-163, o grande êxito da concessão serão as melhorias na rodovia. “Há décadas esperamos pela duplicação da rodovia e agora, além da duplicação, a BR-163 também será modernizada, vai passar a contar com uma série de serviços que garantem mais segurança aos motoristas. Essas obras vão salvar vidas”, concluiu.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)