Em sessões virtuais, a Câmara dos Deputados aprovou projetos importantes para combater os efeitos da pandemia do coronavírus, tanto na área da saúde pública quanto na área econômica. As medidas de enfrentamento à Covid-19 (doença causada pelo coronavírus) tem contado com o voto favorável do deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
13 a 17 de abril
- A Câmara aprovou auxílio financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia do coronavírus. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) seguiu para o Senado.
6 a 10 de abril
- A Câmara aprovou o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos.
- Aprovado o Projeto de Lei 848/20, que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria foi ao Senado.
- O Plenário da Câmara aprovou a suspensão do cadastro negativo durante calamidade. Está suspensa por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
- Outra medida aprovada foi a inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica. A inscrição automática vai beneficiar as famílias do Cadastro Único.
16 de março a 3 de abril
- PEC do Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara. O texto, que está no Senado, cria um regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais no combate ao coronavírus. Isso significa que, durante a pandemia, o governo está liberado para fazer todos os investimentos necessários para cuidar da saúde da população e do cenário econômico, sem ter que ficar preso a questões fiscais, que normalmente poderiam impedir esses investimentos.
- Auxílio de R$ 600 para informais foi aprovado na Câmara e no Senado e já foi sancionado pelo presidente. Estão tendo direito a receber pessoas com renda familiar até três salários mínimos ou meio salário mínimo por membro da família, contemplando trabalhadores informais, desempregados, autônomos e MEI. Proposta inicial do governo Bolsonaro era pagar apenas R$ 200 de auxílio, mas atuação do PT e partidos de oposição ajudou a elevar o valor para R$ 600. O valor pode subir para R$ 1.200 para famílias com dois ou mais trabalhadores e mães chefes de família.
- O Plenário da Câmara aprovou projeto que prevê a continuidade do oferecimento da merenda nas escolas de todo o Brasil. Com isso, as prefeituras podem distribuir imediatamente os alimentos que estão sobrando nas escolas para as famílias carentes registradas no Cadastro Único do Governo Federal.
- Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que fixa um piso mínimo para o repasse dos valores referentes aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) durante a crise. O texto garante que os recursos repassados aos estados e municípios não devem ser inferiores aos transferidos no ano anterior.
- Também foi aprovada a liberação imediata de medicamentos e equipamentos para combate ao coronavírus (Covid-19). O projeto aprovado altera a Lei de Vigilância Sanitária para permitir a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde de uso necessário durante a pandemia.
- A Câmara aprovou medida que suspende por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos.
- Outro projeto aprovado foi o que permite estados e municípios a utilizarem saldos financeiros de anos anteriores para fundos da área da saúde. Mais uma medida de combate à disseminação do novo coronavírus. Essa proposta vai viabilizar pelo menos R$ 6 bilhões para que o governo socorra estados e municípios no combate à pandemia.
- Os deputados aprovaram a medida que prorroga a vigência dos contratos temporários de 269 médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal para o Ministério da Agricultura.
- Também foi aprovado o projeto que restringe a exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos usados para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19).
- A telemedicina foi liberada durante crise do coronavírus enquanto durar a crise ocasionada pela disseminação do coronavírus. A telemedicina oferece suporte diagnóstico de forma remota, bem como avaliação de exames e emissão de laudos médicos à distância.
- Outra proposta aprovada foi a que prevê que trabalhadores não apresentem atestado médico em virtude de terem sido infectados pelo coronavírus.
