A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (3), apreciou e aprovou os pareceres do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) acerca dos projetos de lei 6.159/09, 1.001/11 e 1.002/11.
Sobre o PL 6.159/09, que altera a Lei 9.537/97 para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações, o parecer do relator, deputado Vander, foi pela rejeição, eis que a matéria já é alvo de legislação infralegal e já possui definidos os requisitos a serem atendidos pelas embarcações, inclusive o material de segurança. Para o parlamentar, a delegação da regulação de questões técnicas para a autoridade marítima é a maneira mais própria de tratar a matéria, pois é ela que acompanha de perto a dinâmica do setor e a evolução tecnológica quanto aos equipamentos necessários para a segurança dos usuários, propondo sua adequação, quando necessária.
Já os projetos 1.001/11 e 1.002/11, ambos de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), receberam parecer favorável do deputado Vander, aprovado unanimemente pela Comissão. O primeiro dispõe sobre a denominação de “Rodovia Senador Lúdio Coelho” o trecho da BR-267 entre Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul até a divisa com o Estado de São Paulo. O segundo denomina de “Rodovia Vice-Presidente José Alencar” o trecho da BR-267 que liga Campo Grande a Três Lagoas.
(Éder Yanaguita/Assessoria Deputado Vander)
