A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 deste mês, o Projeto de Lei (PL) 1776/15, que aumenta a pena de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) foi um dos que votou pela aprovação da proposta, que seguiu para o Senado.
Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, crimes de pedofilia passam a ser classificados como crimes hediondos. Na prática, uma das consequências é que o condenado por esses crimes não terá direito à saída temporária. A outra consequência é o aumento das penas.
A depender do caso, o preso pode ter direito à saída temporária, como em crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas sexuais envolvendo crianças ou adolescentes. Nessa situação, os condenados poderão usufruir da saída temporária sob a proibição de se aproximarem de escolas de ensino infantil, fundamental e médio, além de não poderem frequentar praças e parques infantis. A tornozeleira eletrônica será obrigatória nas saídas e na prisão domiciliar.
“É uma medida importante e necessária. Crimes como esses, praticados contra crianças e adolescentes, têm que ter tolerância zero, temos que aplicar todo o rigor possível para punir tamanha covardia”, pontou o deputado Vander.
Outros efeitos da sanção do projeto seriam a tramitação prioritária em todas as instâncias e a necessidade de cumprimento de mais de dois terços da pena, desde que o agente não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.
