Acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande vai suspender por 240 dias a autorização de novas construções e frear a verticalização sem controle no entorno do Parque Estadual do Prosa, onde está inserido o Parque dos Poderes. Intermediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a medida é a primeira manifestação das autoridades na direção de preservar o meio ambiente na Capital.
O acordo foi fechado em reunião realizada nesta segunda-feira (28) com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, do presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros Araújo, do secretário municipal de Desenvolvimento e Agronegócio, Ademar Silva Júnior, e da presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues.
Autores da ação civil pública, os promotores do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas de Almeida, Andréia Cristina Peres da Silva e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro participaram da audiência de conciliação.
O mandato do deputado federal Vander Loubet também esteve presente, representado pela advogada Giselle Marques.
A Planurb se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUs (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás para novos empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Os processos em andamento também serão suspensos.
O grande acordo para preservar o meio ambiente e frear a verticalização da região não vai comprometer os edifícios em construção. Ou seja, houve a preocupação em não comprometer os empreendimentos em andamento.
O Imasul se comprometeu a apresentar, em 60 dias, a norma para regulamentar a zona de amortecimento do Parque, prevista em lei, mas que nunca saiu do papel. Após 180 dias, a Planurb vai apresentar estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos que pretendem se instalar na zona de amortecimento.
Em 10 dias, a Agência vai encaminhar ao magistrado um relatório atualizado do estágio das obras no entorno do Parque Estadual do Prosa. O objetivo é dar à Justiça a dimensão da ocupação e da verticalização, que, conforme alertou o MPE, poderá comprometer o meio ambiente, a preservação da fauna e da flora.
Giselle Marques comemorou o acordo. “Houve um acordo que tem muitos pontos positivos, tendo em vista que a Planurb se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUS e de novas licenças. O ponto negativo é que não foi deliberada a questão da suspensão daquelas GDUS já concedidas”, avaliou a advogada, que afirmou que o deputado Vander está acompanhando de perto o caso.
“Então, fique de olho, você que ama o Parque dos Poderes, para verificar se os empreendimentos que estão subindo – aliás, subindo não tem nenhum – que já estão com a fundação, se eles estão apressando as suas obras para tentar burlar a justiça e violam o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, que é meu, que é seu, que é de todos nós”, orientou Giselle.
Fonte: O Jacaré Foto: Midiamax
