Prazo para concessão de lavras pode ser previsto em novo Código
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu na Câmara dos Deputados a necessidade de atualizar o marco legal sobre mineração.
Comissão proíbe venda de remédios controlados a menores
O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já proíbe de forma genérica a venda de produtos que possam causar dependência.
Ficha Limpa pode ser votada no início de abril
GT que analisa o projeto e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram inclusão da matéria na pauta do Plenário no começo de abril.
Comissão aprova facilidade para punir lavagem de dinheiro
A principal alteração é o fim da exigência de comprovação do crime antecedente para configuração da lavagem de dinheiro.
Retaliação comercial aos EUA tem apoio na base
Intenção do governo brasileiro de retaliar os Estados Unidos aumentando tarifas de importação de cerca de 100 produtos divide opiniões.
Câmara dá poder de polícia às Forças Armadas
A Câmara aprovou o projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira. Os soldados vão policiar o tráfico e outros crimes.