O “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul”, realizado nesta sexta-feira (25), no Plenário da Assembléia Legislativa, resultou em um documento com reivindicações para garantir a segurança e a punição de criminosos envolvidos em atentados contra índios. O evento contou com a participação do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), dos deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Laerte Tetila (PT), de lideranças indígenas e religiosasa e de representantes de movimentos sociais.
No documento – que será encaminhado à Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e às comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado – as entidades da sociedade civil e os movimentos sociais pedem a garantia de uma força tarefa de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violência praticadas contra a comunidade e suas lideranças.
Eles querem ainda que seja determinada intervenção federal na região com o objetivo de concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e as demarcações de terras em Mato Grosso do Sul. Outro pedido é que sejam publicados os relatórios de identificação das terras dos povos Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai.
Os índios exigem ainda a conclusão da investigação pela morte de Nisio Gomes Neto, líder Kaiowá-Guarani . Ele desapareceu durante um atentado feito por pistoleiros contra os índios no último dia 18 em um acampamento na região de Amambai. Segundo relato dos indígenas, Nisio foi executado. As entidades também querem que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas ocorrido na mesma ocasião.
Segurança e legislativo
Para Vander, não se pode deixar de defender o direito dos índios às terras, o que implica concordar com o processo de demarcação. No entanto, é preciso fazer a ressalva de que as demarcações devam ser assistidas e mediadas administrativa e institucionalmente, se necessário com cobertura policial, para que a novela tenha um fim. “O que é do índio fica com o índio, o que é do fazendeiro fica com o fazendeiro”, destaca o deputado. “Ao mesmo tempo não podemos esquecer a importância e o direito dos proprietários rurais legitima e legalmente assentados sobre áreas produtivas, pois eles também precisam de segurança jurídica para produzir”, completou.
O parlamentar crê ainda que seja indispensável o envolvimento do Poder Legislativo, em suas diferentes instâncias, nas demandas destinadas a apurar, levantar e diagnosticar as melhores soluções para o impasse fundiário. “Embora a questão indígena seja primordialmente de competência do governo federal por meio da Funai, todos os entes do poder público podem e devem participar da busca por soluções para acabar com esses conflitos. Somente com a união de esforços será possível dar um encaminhamento satisfatório na resolução dos problemas existentes”, finalizou.
(Éder Yanaguita/Assessoria Deputado Vander, com informações da Assessoria/ALMS)
