A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira (9) uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No mesmo dia, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) recebeu em seu gabinete inúmeros agentes de saúde do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (Sisem). Na ocasião, o parlamentar fez referência ao trâmite legislativo de muitas proposições (20 ao todo), todas aguardando traços comuns, que objetivam regulamentar a Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo o texto, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
“Trata-se de uma antiga e justa reivindicação da categoria. Agora, com os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial, que deve analisar todos os projetos de lei sobre o tema, acredito que o Congresso vai dar a devida resposta aos direitos reivindicados pelos agentes de saúde de todo o Brasil”, destacou Vander.
(Assessoria de Comunicação/Deputado Vander)
