Parlamentares das bancadas municipal, estadual e federal do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram na tarde de quinta-feira (17) com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para cobrar resposta às condutas e atos antidemocráticos que já se estendem por quase três semanas após encerrado o segundo turno das eleições presidenciais.
Inconformados com o resultado das urnas, defensores do candidato derrotado à Presidência têm pedido intervenção militar, bloqueado vias e causado uma série de transtornos à sociedade.
Na reunião, realizada na sede da Governadoria, em Campo Grande, os deputados estaduais Amarildo Cruz e Pedro Kemp; o deputado federal Vander Loubet; a vereadora de Campo Grande e deputada federal eleita Camila Jara; e o vereador Ayrton Araújo foram informados dos relatórios e levantamentos feitos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificando financiadores e responsáveis pelas manifestações. Nos levantamentos, centenas de pessoas foram identificadas em todo o País. Em MS, a inteligência da Sejusp, em conjunto com a Polícia Federal (PF), também enviou relação nominal de envolvidos.
No encontro, a bancada foi informada de que nesta sexta-feira (18) começaria a vigorar multa de R$ 100 mil por hora a quem infringir a ordem de desbloqueio de vias. A fiscalização ao cumprimento está sendo feita de forma conjunta pelas forças policiais de MS, com apoio da PF.
A Constituição Federal prevê a liberdade de expressão, porém, não protege discursos que ferem a legislação e atacam o próprio Estado.
“O governo nos assegurou medidas enérgicas para colocar fim aos atos antidemocráticos. Sempre fomos e seremos defensores da livre manifestação, mas o que estamos vendo são as pessoas indo às ruas pedindo por intervenção militar, pela volta da ditadura, cerceando o direito de ir e vir dos demais e disseminando discurso de ódio, o que é um verdadeiro atentado contra a democracia que precisa ser devidamente contido”, afirmou Amarildo Cruz.
“Protestar é da democracia. Agora, ato antidemocrático não podemos admitir. E ainda, como justificativa, não aceitar o resultado das eleições? Não há justificativas”, afirmou Pedro Kemp.
A vereadora e deputada federal eleita Camila Jara reforça a necessidade de pôr fim aos atos antidemocráticos. “As pessoas têm livre direito de se organizar e manifestar politicamente. Essa possibilidade só existe porque nós vivemos num sistema democrático. Mas essas manifestações têm que ter pautas e reivindicações justas, o que não é o caso. A democracia é soberana. O povo disse nas urnas que Lula é a melhor opção para reconstruir o Brasil. Temos um termo para quem defende golpe: criminoso. Defender que o exército interfira na votação é isso: um crime. E criminosos não podem ficar impunes. Além disso, eles têm causado transtornos demais aos moradores da região, que têm nos procurado por conta do barulho, música alta, fogos, inclusive depois das 22h, desrespeitando a lei do silêncio.”
Ayrton Araújo reitera a importância de se respeitar o resultado das urnas. “Manifestações são legítimas, mas o que não podemos admitir é que as pessoas usem a liberdade conquistada com tanto sacrifício ao longo dos anos para desrespeitar a democracia, incitar o ódio e ainda prejudicar os direitos das outras pessoas”, declarou.
Para o deputado Vander Loubet, a democracia tem que ser respeitada e os resultados das urnas para todos os eleitos são inquestionáveis. “O momento agora, com o presidente Lula à frente do País, é restabelecer a harmonia e a união para que o Brasil volte a crescer”, conclui o federal.
Além da reunião com o governador e o titular da Sejusp, os parlamentares petistas pretendem agendar reuniões na Superintendência da PF e no Ministério Público Federal (MPF) para cobrar providências e acompanhar o que está sendo feito para punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Texto: Danúbia Burema e Bianca Bianchi
Foto: Chico Ribeiro