{"id":6014,"date":"2013-01-07T07:40:32","date_gmt":"2013-01-07T11:40:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/?p=6014"},"modified":"2013-01-07T07:40:32","modified_gmt":"2013-01-07T11:40:32","slug":"projeto-de-vander-garante-beneficio-para-cidades-abaladas-por-desastres-naturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/projeto-de-vander-garante-beneficio-para-cidades-abaladas-por-desastres-naturais\/","title":{"rendered":"Projeto de Vander garante benef\u00edcio para cidades abaladas por desastres naturais"},"content":{"rendered":"
\"Deputado<\/a>
Deputado Vander Loubet, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Com as chuvas de ver\u00e3o, comuns no per\u00edodo de dezembro a janeiro em diversas partes do Pa\u00eds, v\u00e1rias cidades brasileiras est\u00e3o sofrendo com enchentes e inunda\u00e7\u00f5es que matam pessoas, deixam muitas fam\u00edlias desabrigadas e destroem a infraestrutura urbana. No estado do Rio de Janeiro, onde as chuvas voltaram a causar novas trag\u00e9dias, os n\u00fameros oficiais j\u00e1 contabilizam 444 desabrigados e 2.167 desalojados nas Regi\u00f5es Serrana e Metropolitana e no Sul Fluminense. Em Xer\u00e9m, distrito de Duque de Caxias, que concentra os maiores estragos das enchentes, a Defesa Civil contabiliza at\u00e9 esta sexta-feira mil desalojados, 276 desabrigados, um morto e um desaparecido.<\/p>\n

Por outro lado, muitos munic\u00edpios, sobretudo na Regi\u00e3o Nordeste, sofrem com a seca e a estiagem prolongadas, que matam os animais e a ro\u00e7a das propriedades rurais, causando dor e sofrimento ao povo sertanejo. E esse problema tamb\u00e9m tem afetado outros locais, como o Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Para apoiar os munic\u00edpios afetados gravemente por desastres naturais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249\/2007, de autoria do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), prop\u00f5e alterar a Lei Complementar 101\/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para suspender temporariamente o pagamento das d\u00edvidas assumidas com a Uni\u00e3o dos munic\u00edpios que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O PLP foi colocado em pauta na pen\u00faltima sess\u00e3o da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), realizada em 12 de dezembro do ano passado. Na ocasi\u00e3o, o relator, deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto na forma de um substitutivo.<\/p>\n

Para Vander, o projeto \u00e9 de grande import\u00e2ncia para dar suporte aos munic\u00edpios que enfrentam situa\u00e7\u00f5es relacionadas a desastres naturais, como s\u00e3o os casos n\u00e3o s\u00f3 das enchentes e alagamentos como tamb\u00e9m da estiagem e seca prolongadas. “A economia dos locais atingidos pelas calamidades sofre grande abalo, o que os for\u00e7a a canalizar todos os seus recursos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida. Nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 justo que a Uni\u00e3o suspenda o pagamento das d\u00edvidas municipais, pelo menos at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da localidade esteja nornalizada”, argumenta.<\/p>\n

\"Enchentes<\/a>
Enchentes e alagamentos em alguns munic\u00edpios, seca e estiagem em outros<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o relator, o parecer favor\u00e1vel se deve ao reconhecimento da import\u00e2ncia da medida para os munic\u00edpios que passam por situa\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o por conta de fatores naturais. Al\u00e9m disso, para Filho, o projeto de Vander segue a mesma l\u00f3gica do artigo 65 da LRF, ao estender as excepcionalidades \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de pagamento de d\u00edvidas e de recebimento de recursos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. O parecer agora aguarda aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Antes de tramitar na CAINDR, o PLP 249\/2007 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e ainda deve ter que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As duas casas do Congresso Nacional – C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal – possuem comiss\u00f5es parlamentares, permanentes ou tempor\u00e1rias, com fun\u00e7\u00f5es legislativas e fiscalizadoras. \u00c9 no \u00e2mbito das comiss\u00f5es que se apresentam, se estudam e se discutem todos os dados, antecedentes, circunst\u00e2ncias e conveni\u00eancia de um projeto. Nas comiss\u00f5es se possibilita a forma\u00e7\u00e3o do consenso que, emitido sob a forma de parecer, ir\u00e1 orientar o Plen\u00e1rio na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

S\u00e3o duas as formas de aprecia\u00e7\u00e3o: a conclusiva, quando os projetos s\u00e3o apreciados somente pelas comiss\u00f5es, que t\u00eam o poder de aprov\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los, sem ouvir o Plen\u00e1rio; e a realizada pelo Plen\u00e1rio propriamente dita, quando este \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final sobre o projeto, ap\u00f3s a an\u00e1lise das comiss\u00f5es.<\/p>\n

O Regimento Interno estabelece quando um projeto ser\u00e1 conclusivo nas comiss\u00f5es ou quando dever\u00e1 tamb\u00e9m ser apreciado pelo Plen\u00e1rio. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, entre outros, devem passar pelo crivo do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

(\u00c9der Yanaguita – Assessoria\/Deputado Vander)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PLP 249\/2007 suspender pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o dos munic\u00edpios em emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[10],"tags":[119,323,326,436,485,488,608,612,618,711,716,753,842,1031,1139,1364,1508,1561,1564,1634,1805,2080],"class_list":{"0":"post-6014","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"tag-amazonia","8":"tag-caindr","9":"tag-calamidade","10":"tag-chuva","11":"tag-comissao","12":"tag-complementar","13":"tag-deputado","14":"tag-desastre","15":"tag-desenvolvimento","16":"tag-emergencia","17":"tag-enchente","18":"tag-estiagem","19":"tag-filho","20":"tag-integracao","21":"tag-lei","22":"tag-natural","23":"tag-pb","24":"tag-plp","25":"tag-pmdb","26":"tag-projeto","27":"tag-seca","28":"tag-wilson"},"yoast_head":"\nProjeto 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