{"id":3737,"date":"2011-09-22T12:17:41","date_gmt":"2011-09-22T16:17:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/?p=3737"},"modified":"2011-09-22T12:17:41","modified_gmt":"2011-09-22T16:17:41","slug":"emenda-29-camara-ouviu-apelo-da-sociedade-afirma-vander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/emenda-29-camara-ouviu-apelo-da-sociedade-afirma-vander\/","title":{"rendered":"Emenda 29: C\u00e2mara ouviu apelo da sociedade, afirma Vander"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\">\n<figure id=\"attachment_3738\" aria-describedby=\"caption-attachment-3738\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/foto-2011-09-22-camara-votacao-emenda29.jpg\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-3738 \" title=\"foto-2011-09-22-camara-votacao-emenda29\" src=\"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/foto-2011-09-22-camara-votacao-emenda29-400x266.jpg\" alt=\"Deputados votam regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 (foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara)\" width=\"400\" height=\"266\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-3738\" class=\"wp-caption-text\">Deputados votam regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 (foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados finalizou ontem (quarta-feira, 21) a vota\u00e7\u00e3o do <a title=\"Link\" href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=394079\" target=\"_blank\">Projeto de Lei Complementar (PLP) 306\/08<\/a>, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de sa\u00fade para munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Item pol\u00eamico do projeto, a defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social para Sa\u00fade (CSS) foi retirada do texto por 355 votos a 76, o que inviabiliza a cobran\u00e7a do que foi chamado de &#8220;nova CPMF&#8221;. A mat\u00e9ria agora retorna para o Senado.<\/p>\n<p>Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que apesar de integrar a base governista se declarou contr\u00e1rio ao novo imposto, a C\u00e2mara ouviu o apelo da sociedade. &#8220;Os contribuintes n\u00e3o aguentam mais taxas e impostos. Se a sa\u00fade precisa de mais recursos, acredito que temos que estudar formas de fazer isso sem penalizar o bolso do popula\u00e7\u00e3o&#8221;, destaca Vander.<\/p>\n<p><strong>Outras fontes<\/strong><\/p>\n<p>A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a sa\u00fade ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e at\u00e9 hoje provoca recess\u00e3o e fraco crescimento nos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n<p>No entanto, sociedade e parlamentares defendem fontes alternativas para garantir mais recursos para a sa\u00fade. Uma das id\u00e9ias est\u00e1 sendo formulada em conjunto pelo deputado estadual George Takimoto (PSL) e o deputado Vander: propor a ado\u00e7\u00e3o de um sistema que assegure \u00e0 sa\u00fade uma parcela dos recursos obtidos pelas loterias da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) ou entrar com um projeto de lei na C\u00e2mara criando um novo concurso com igual objetivo. &#8220;Uma loteria da sa\u00fade \u00e9 totalmente vi\u00e1vel e seria de grande import\u00e2ncia para os or\u00e7amentos p\u00fablicos, que s\u00e3o insuficientes para cobrir as diversas demandas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma o petista.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 propostas, como forma de financiamento para a sa\u00fade, de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de royalties do pr\u00e9-sal, aumento da al\u00edquota do seguro obrigat\u00f3rio de danos pessoais por ve\u00edculos automotores de via terrestre (DPVAT) ou ainda taxa\u00e7\u00f5es extras para bebidas e cigarros. Para custear a sa\u00fade, parte dos deputados admite at\u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o de alguns jogos no Brasil visando destinar para a sa\u00fade a receita com as taxa\u00e7\u00f5es sobre bingos e outros jogos.<\/p>\n<p><strong>Despesas definidas<\/strong><\/p>\n<p>Para diversos deputados ligados \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, um dos maiores avan\u00e7os da proposta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do m\u00ednimo a ser investido segundo os c\u00e1lculos da Emenda 29. O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; e outras dez que n\u00e3o podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.<\/p>\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es permitidas est\u00e3o a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade (inclusive epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria); a capacita\u00e7\u00e3o do pessoal do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); a produ\u00e7\u00e3o, compra e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos, sangue e derivados; a gest\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade; as obras na rede f\u00edsica do SUS e a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal em exerc\u00edcio na \u00e1rea. Por outro lado, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o considerar como de sa\u00fade as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos; as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social; e as obras de infraestrutura.<\/p>\n<p><strong>Varia\u00e7\u00e3o do PIB<\/strong><\/p>\n<p>O projeto mant\u00e9m a regra atualmente seguida pela Uni\u00e3o para destinar recursos \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicar\u00e1 o valor empenhado no ano anterior acrescido da varia\u00e7\u00e3o nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB de 2010 para 2011. Se houver revis\u00e3o posterior para cima no c\u00e1lculo do PIB, cr\u00e9ditos adicionais dever\u00e3o ser abertos para ajustar o total. No caso de revis\u00e3o para baixo, o valor m\u00ednimo nominal n\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 11px;\">(\u00c9der Yanaguita\/Assessoria Deputado Vander)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para o deputado, se a sa\u00fade precisa de mais recursos, deve-se estudar formas que n\u00e3o penalizem o bolso do 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