{"id":3237,"date":"2011-05-25T00:41:24","date_gmt":"2011-05-25T04:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/?p=3237"},"modified":"2011-05-25T00:41:24","modified_gmt":"2011-05-25T04:41:24","slug":"camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova texto-base do novo C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

\"Plen\u00e1rio<\/a>
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, durante vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo<\/figcaption><\/figure><\/p>\n

Foram necess\u00e1rias mais de 11 horas de negocia\u00e7\u00e3o somente ontem (ter\u00e7a-feira, 24) para que os deputados federais aprovassem o texto-base do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, elaborado pelo relator do PL 1.876\/99, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), um dos parlamentares que integraram o Grupo de Trabalho do C\u00f3digo Florestal na C\u00e2mara, respons\u00e1vel por buscar a concilia\u00e7\u00e3o dos interesses em torno do projeto, a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo representou um avan\u00e7o importante e necess\u00e1rio para o Pa\u00eds.<\/p>\n

“A sociedade brasileira exigia uma solu\u00e7\u00e3o de entendimento que fosse capaz de compatibilizar os interesses da produ\u00e7\u00e3o rural com a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Existem ainda ajustes a serem feitos, mas acredito que a C\u00e2mara cumpriu com seu objetivo”, afirmou. O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. “Nesse percurso, o texto do novo C\u00f3digo provavelmente ter\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es. Portanto, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o”, complementa Vander.<\/p>\n

Emenda do PMDB<\/strong><\/p>\n

A emenda 164, de autoria dos peemedebistas, que foi aprovada separadamente, permite a manuten\u00e7\u00e3o das planta\u00e7\u00f5es e pastos em APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes) existentes at\u00e9 julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs.<\/p>\n

Os dois pontos s\u00e3o contestados pelo governo federal, que j\u00e1 avisou que a presidenta Dilma Rousseff poder\u00e1 vetar os trechos que discordar, segundo informou o l\u00edder do governo na Casa, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP). Ainda durante a campanha eleitoral, a petista havia se comprometida a rejeitar a anistia aos desmatadores.<\/p>\n

“O problema da emenda n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela tamb\u00e9m abre brecha para consolidar todas as \u00e1reas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, disse Vaccarezza.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

No texto de Rebelo aprovado, o parlamentar manteve o mesmo patamar da legisla\u00e7\u00e3o atual no que se refere \u00e0s reservas legais: para propriedades em florestas o \u00edndice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em \u00e1reas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o n\u00famero fica em 20%; e, em im\u00f3veis localizados nas demais \u00e1reas do pa\u00eds, 20%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao item sobre preserva\u00e7\u00e3o das matas ciliares, o texto do relator mant\u00e9m em 30 metros a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de terreno que margeie um rio com at\u00e9 10 metros de largura. No entanto, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o estiverem com a \u00e1rea m\u00ednima de 30 metros preservada ser\u00e3o obrigados a recompor a mata ciliar em at\u00e9 15 metros. A faixa de terreno \u00e0 margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio.<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto, os propriet\u00e1rios poder\u00e3o legalizar suas propriedades nos \u00f3rg\u00e3os ambientais de suas regi\u00f5es e ainda ter o benef\u00edcio, conforme sugeriu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), de fazer essa regulariza\u00e7\u00e3o nas prefeituras de todo o Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, pequenas propriedades (de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais) poder\u00e3o manter a reserva existente at\u00e9 julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar.<\/p>\n

O novo projeto abre a possibilidade de se reflorestar uma \u00e1rea fora do Estado no qual a propriedade est\u00e1 localizada, permitindo assim que a recomposi\u00e7\u00e3o de reserva legal seja feita em outros biomas. O Executivo, no entanto, avisou que n\u00e3o pretende assinar um projeto que troque “regulariza\u00e7\u00e3o” das propriedades por “recomposi\u00e7\u00e3o”, e assim n\u00e3o vai anistiar os desmatadores de cumprir com deveres antigos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

Discuss\u00e3o no Senado<\/strong><\/p>\n

Na tarde da \u00faltima segunda-feira (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo C\u00f3digo um dispositivo que permita que pequenos propriet\u00e1rios (com terrenos de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que n\u00e3o comprometam mais de 20% da \u00e1rea total. As m\u00e9dias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta l\u00f3gica, e teriam porcentagens m\u00ednimas de preserva\u00e7\u00e3o maiores (segundo os valores vigentes). Al\u00e9m dessa, h\u00e1 uma proposta de instituir uma puni\u00e7\u00e3o adicional aos desmatadores reincidentes. A id\u00e9ia inicial do Executivo \u00e9 promover essas modifica\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n

(\u00c9der Yanaguita\/Assessoria, com informa\u00e7\u00f5es do UOL e foto da Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Vander, deputados cumpriram seu objetivo. O projeto agora segue para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado, onde deve ser modificado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[73,88,120,332,349,467,608,807,853,1178,1683,1822,2023,2033],"class_list":{"0":"post-3237","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"tag-agronegocio","8":"tag-aldo","9":"tag-ambiente","10":"tag-camara","11":"tag-candido","12":"tag-codigo","13":"tag-deputado","14":"tag-federal","15":"tag-florestal","16":"tag-loubet","17":"tag-rebelo","18":"tag-senado","19":"tag-vaccarezza","20":"tag-vander"},"yoast_head":"\nC\u00e2mara dos Deputados aprova texto-base do novo C\u00f3digo Florestal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara dos Deputados aprova texto-base do novo C\u00f3digo Florestal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Para Vander, deputados cumpriram seu objetivo. 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