{"id":2189,"date":"2010-08-30T07:22:35","date_gmt":"2010-08-30T11:22:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.deputadovander.com.br\/website\/?p=2189"},"modified":"2010-08-30T07:22:35","modified_gmt":"2010-08-30T11:22:35","slug":"lei-eleitoral-a-competencia-e-do-legislativo-ou-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/lei-eleitoral-a-competencia-e-do-legislativo-ou-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Lei Eleitoral: a compet\u00eancia \u00e9 do Legislativo ou do Judici\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

(artigo publicado no Midiamax News em 24\/08\/2010)<\/p>\n

Ademar Chagas*<\/em><\/p>\n

Todos somos sabedores que no Brasil os parlamentares det\u00eam a compet\u00eancia prim\u00e1ria de legislar. S\u00e3o eles os representantes do povo que, no Estado de Direito, extraem a vontade soberana da sociedade e as convertem em leis. E o papel do Judici\u00e1rio, quando provocado, seria conferir se a lei est\u00e1 sendo cumprida de acordo com essa vontade. Bom, deveria ser assim. Simples. Por\u00e9m, a nossa lei eleitoral \u00e9 exemplo de que a coisa n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n

Candidatos a todo instante reclamam das regras e das suas mudan\u00e7as no \u201candar da carruagem\u201d do processo eleitoral. O TSE entende agora desta forma, o TRE interpreta agora assim e agora os ju\u00edzes eleitorais est\u00e3o se batendo com avalia\u00e7\u00f5es diversas e, n\u00e3o-raramente, conflitantes.<\/p>\n

\n

\"Lei
Lei eleitoral: o que pode e o que n\u00e3o pode?<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

N\u00e3o quero conjecturar sobre se o Judici\u00e1rio erra procedendo desta ou daquela maneira. Acima de tudo, precisamos modernizar as nossas regras, para que todos saibam, da forma mais simples, qual o jogo a ser jogado. E nossos parlamentares, no contexto de suas obriga\u00e7\u00f5es \u2013 nem sempre cumpridas por todos -, devem interpretar a vontade de um povo em nosso modelo de organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

O que se analisa \u00e9 a necessidade de parar com a hipocrisia das reclama\u00e7\u00f5es e lamenta\u00e7\u00f5es renitentes, como se a responsabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o fosse nossa. Entre os candidatos desta elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o concorrendo atuais deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores, entre outros que j\u00e1 ocuparam cargos pol\u00edticos, bons entendedores dos meandros da disputa e que deveriam fazer o dever de casa e legislar para que as normas n\u00e3o balancem ao sabor de cada pleito e as regras n\u00e3o sejam tratadas como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Temos leis para os mais diferentes gostos. Ju\u00edzes se agarram aos seus instrumentos legais e sobretudo \u00e0s suas interpreta\u00e7\u00f5es para dizer o que pode e o que n\u00e3o pode, \u00e0s vezes em considera\u00e7\u00f5es pertinentes, outras no embalo de interpreta\u00e7\u00f5es e leituras pessoais contaminadas por sua vontade ou seu arb\u00edtrio exclusivo.<\/p>\n

A nossa lei eleitoral \u00e9 uma tremenda colcha de retalhos. Mudam-se regras antes, durante e depois dos pleitos, n\u00e3o se respeita a vontade do eleitor e de quem quer se eleger, e n\u00e3o se considera muito menos as condi\u00e7\u00f5es de disputa. Os candidatos gastam, se exp\u00f5em, fazem compromissos, enfim, j\u00e1 est\u00e3o com o bloco na rua e subitamente s\u00e3o retirados da caminhada que, \u00e0s vezes, j\u00e1 chegou a 33% do percurso \u2013 e muitos n\u00e3o o fazem, ou o fazem precariamente, pol\u00edtica e eleitoralmente prejudicados, porque est\u00e3o sub-judice. Estes ent\u00e3o, s\u00f3 por Deus!<\/p>\n

E os pol\u00edticos? S\u00e3o v\u00edtimas? S\u00e3o coitados? Entendo que n\u00e3o. S\u00e3o lenientes, passivos, deixam abertas as brechas para que o Judici\u00e1rio inverta os pap\u00e9is, como tem feito. Penso at\u00e9 que se o Judici\u00e1rio abdicasse de suas prerrogativas, nem regra tiv\u00e9ssemos, como por exemplo, a tal da verticaliza\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es e das propagandas eleitorais… Ficha limpa, ficha suja, bom, depende da interpreta\u00e7\u00e3o dada.<\/p>\n

Com faca e queijo nas m\u00e3os, quando \u201celes\u201d querem, fazem. Quando o Executivo quer aprovar, aprova. Ent\u00e3o, falta o qu\u00ea? Vontade pol\u00edtica!<\/p>\n

\u00c9 bom parar por aqui, pois tenho a convic\u00e7\u00e3o de que precisamos cuidar das nossas normas e regras que regulamentam o nosso conv\u00edvio social. \u00c9 essencial, vital para a democracia e o Estado de Direito, o respeito ao eleitor. Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser programas, realizadas, conceituadas e regidas como se fossem brincadeiras. A sociedade cobra regras claras para a busca da t\u00e3o desejada paz social. Vamos l\u00e1, legisladores, cumpram o seu papel! Ou n\u00e3o venham reclamar depois se perderem essa compet\u00eancia por absoluta falta de uso!<\/p>\n

*Advogado e economista, p\u00f3s-graduando em Direito Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo do advogado e economista Ademar Chagas, publicado no Midiamax News em 24 de agosto, sobre as regras da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[700,1098,1107,1138,1139],"class_list":{"0":"post-2189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-opinioes","7":"tag-eleicao","8":"tag-judiciario","9":"tag-justica","10":"tag-legislativo","11":"tag-lei"},"yoast_head":"\nLei Eleitoral: a compet\u00eancia \u00e9 do Legislativo ou do Judici\u00e1rio?<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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