{"id":20532,"date":"2025-04-29T21:00:00","date_gmt":"2025-04-30T01:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=20532"},"modified":"2025-09-08T17:00:26","modified_gmt":"2025-09-08T21:00:26","slug":"a-necessidade-de-investimento-publico-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/a-necessidade-de-investimento-publico-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"A necessidade de investimento p\u00fablico no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

*Vander Loubet<\/em><\/p>\n

Por mais que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o seja um assunto novo, \u00e9 particularmente relevante para a popula\u00e7\u00e3o do meu estado, onde as estat\u00edsticas s\u00e3o alarmantes.<\/p>\n

A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel do Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica afirma que, em 2023, a taxa de feminic\u00eddios em Mato Grosso do Sul foi de 2,1 a cada 100 mil mulheres – maior que a taxa nacional, de 1,4. A taxa de tentativas de feminic\u00eddio foi de 8,9 por 100 mil, bem maior que a m\u00e9dia nacional, de 3,4.<\/p>\n

Sei que a preocupa\u00e7\u00e3o com o tema \u00e9 compartilhada por colegas parlamentares, pois o Congresso Nacional tem aprovado sucessivos projetos de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. Mas acredito que precisamos de uma mudan\u00e7a de foco.<\/p>\n

Para baixar os n\u00fameros da viol\u00eancia, nossa prioridade tem de ser aumentar a efetividade das medidas protetivas de urg\u00eancia. E isso n\u00e3o sup\u00f5e apenas aprimoramentos legislativos, mas tamb\u00e9m, e sobretudo, a melhoria da estrutura administrativa que garante seu cumprimento.<\/p>\n

Atualmente, as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha podem ser separadas em quatro categorias:<\/p>\n

Para diminuir o potencial lesivo do agressor, existe a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/p>\n

Para distanci\u00e1-lo da v\u00edtima, existem a imposi\u00e7\u00e3o de afastamento do lar; a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o, de contato, e de frequenta\u00e7\u00e3o de determinados lugares; e a suspens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o do contato com dependentes menores.<\/p>\n

Para garantia do sustento da v\u00edtima, o agressor pode ser obrigado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

E, finalmente, para ajudar o agressor a lidar com tend\u00eancias violentas, \u00e9 poss\u00edvel impor-lhe o comparecimento a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o, bem como determinar seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o rol \u00e9 vers\u00e1til. Se a lei Maria da Penha \u00e9 t\u00e3o elogiada, \u00e9 muito pela previs\u00e3o dessas medidas, que deram ao juiz ferramentas para impedir que uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia continue a se agravar, para intervir e tentar mudar o curso dos acontecimentos.<\/p>\n

Mas o problema \u00e9 justamente esse: mesmo a interven\u00e7\u00e3o judicial pode n\u00e3o bastar para mudar o desfecho da hist\u00f3ria. Temos visto o que acontece: o agressor desobedece \u00e0s ordens, aproxima-se da mulher, agride e, \u00e0s vezes, mata.<\/p>\n

Para incrementar a efic\u00e1cia das medidas protetivas, at\u00e9 existem alguns retoques legislativos poss\u00edveis; por exemplo, o Senado recentemente aprovou projeto para facilitar a imposi\u00e7\u00e3o de uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Mas a quest\u00e3o \u00e9, sobretudo, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria. N\u00f3s precisamos \u00e9 de recursos humanos e materiais para o monitoramento dos agressores, para a resposta r\u00e1pida diante de infra\u00e7\u00f5es, por meio de atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e integrada dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional precisa estar voltada bem mais a viabilizar e cobrar esses investimentos e programas, tanto por parte da Uni\u00e3o como dos estados e dos munic\u00edpios. Este sim \u00e9 o caminho eficaz para fazer com que as tristes estat\u00edsticas de feminic\u00eddio diminuam.<\/p>\n

Antes de concluir este texto, importante deixar registrado os relevantes servi\u00e7os prestados pela Casa da Mulher Brasileira, centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e que re\u00fane no mesmo espa\u00e7o: Juizado Especial para atendimento \u00e0 mulher; N\u00facleo Especializado da Promotoria; N\u00facleo Especializado da Defensoria P\u00fablica; Delegacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher; Alojamento de Passagem; Brinquedoteca; Apoio Psicossocial e Capacita\u00e7\u00e3o para a sua autonomia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Eis a principal a\u00e7\u00e3o do Programa Mulher, Viver sem Viol\u00eancia, lan\u00e7ado em 2013 pela ent\u00e3o Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e retomado em 2023 pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, sendo que a primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande (MS) em 2015, no governo de Dilma Rousseff, depois Bras\u00edlia, Curitiba e S\u00e3o Luis.<\/p>\n

Muito h\u00e1 que se fazer e se refletir sobre este tema, t\u00e3o importante, mas que ainda tem destro\u00e7ado os lares e as fam\u00edlias do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

*Deputado federal (PT-MS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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