Acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande vai suspender por 240 dias a autoriza\u00e7\u00e3o de novas constru\u00e7\u00f5es e frear a verticaliza\u00e7\u00e3o sem controle no entorno do Parque Estadual do Prosa, onde est\u00e1 inserido o Parque dos Poderes. Intermediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, a medida \u00e9 a primeira manifesta\u00e7\u00e3o das autoridades na dire\u00e7\u00e3o de preservar o meio ambiente na Capital.<\/p>\n
O acordo foi fechado em reuni\u00e3o realizada nesta segunda-feira (28) com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Jaime Verruck, do presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Andr\u00e9 Borges Barros Ara\u00fajo, do secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento e Agroneg\u00f3cio, Ademar Silva J\u00fanior, e da presidente da Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues.<\/p>\n
Autores da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os promotores do Meio Ambiente, Luiz Ant\u00f4nio Freitas de Almeida, Andr\u00e9ia Cristina Peres da Silva e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro participaram da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mandato do deputado federal Vander Loubet tamb\u00e9m esteve presente, representado pela advogada Giselle Marques.<\/p>\n
A Planurb se comprometeu a suspender a emiss\u00e3o de novas GDUs (Guia de Diretrizes Urban\u00edsticas) e alvar\u00e1s para novos empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Os processos em andamento tamb\u00e9m ser\u00e3o suspensos.<\/p>\n
O grande acordo para preservar o meio ambiente e frear a verticaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o n\u00e3o vai comprometer os edif\u00edcios em constru\u00e7\u00e3o. Ou seja, houve a preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o comprometer os empreendimentos em andamento.<\/p>\n
O Imasul se comprometeu a apresentar, em 60 dias, a norma para regulamentar a zona de amortecimento do Parque, prevista em lei, mas que nunca saiu do papel. Ap\u00f3s 180 dias, a Planurb vai apresentar estudos sinerg\u00e9ticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos que pretendem se instalar na zona de amortecimento.<\/p>\n
Em 10 dias, a Ag\u00eancia vai encaminhar ao magistrado um relat\u00f3rio atualizado do est\u00e1gio das obras no entorno do Parque Estadual do Prosa. O objetivo \u00e9 dar \u00e0 Justi\u00e7a a dimens\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e da verticaliza\u00e7\u00e3o, que, conforme alertou o MPE, poder\u00e1 comprometer o meio ambiente, a preserva\u00e7\u00e3o da fauna e da flora.<\/p>\n
Giselle Marques comemorou o acordo. “Houve um acordo que tem muitos pontos positivos, tendo em vista que a Planurb se comprometeu a suspender a emiss\u00e3o de novas GDUS e de novas licen\u00e7as. O ponto negativo \u00e9 que n\u00e3o foi deliberada a quest\u00e3o da suspens\u00e3o daquelas GDUS j\u00e1 concedidas\u201d, avaliou a advogada, que afirmou que o deputado Vander est\u00e1 acompanhando de perto o caso.<\/p>\n
“Ent\u00e3o, fique de olho, voc\u00ea que ama o Parque dos Poderes, para verificar se os empreendimentos que est\u00e3o subindo – ali\u00e1s, subindo n\u00e3o tem nenhum – que j\u00e1 est\u00e3o com a funda\u00e7\u00e3o, se eles est\u00e3o apressando as suas obras para tentar burlar a justi\u00e7a e violam o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, que \u00e9 meu, que \u00e9 seu, que \u00e9 de todos n\u00f3s”, orientou Giselle.<\/p>\n
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