{"id":20383,"date":"2025-05-27T18:00:06","date_gmt":"2025-05-27T22:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=20383"},"modified":"2025-07-02T23:03:34","modified_gmt":"2025-07-03T03:03:34","slug":"liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto"},"content":{"rendered":"

Vander Loubet*<\/em><\/p>\n

Um dos pilares fundamentais da nossa democracia, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito essencial, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 5\u00ba, inciso IV, que estabelece ser “livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento”. Tamb\u00e9m est\u00e1 garantida pelo inciso IX, que assegura a livre “express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a”.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um direito individual. \u00c9 uma garantia coletiva. \u00c9 o oxig\u00eanio da democracia. Permite o debate de ideias, garante o controle social sobre o poder e assegura que diferentes vozes sejam ouvidas. Sem ela, n\u00e3o existe um verdadeiro regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

Essa liberdade fundamental tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas profundas. Nasceu dos ideais iluministas e foi consagrada na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, fruto da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789. Ali se afirmou que “a livre comunica\u00e7\u00e3o dos pensamentos e das opini\u00f5es \u00e9 um dos direitos mais preciosos do homem”.<\/p>\n

No Brasil, foi no contexto p\u00f3s-ditadura que essa liberdade ganhou seu significado mais pungente. Durante 21 anos de regime militar, vivemos sob censura. Jornalistas foram perseguidos, artistas silenciados, cidad\u00e3os comuns punidos por suas opini\u00f5es. A palavra era constantemente amorda\u00e7ada.<\/p>\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nasceu como resposta a esse per\u00edodo sombrio. O constituinte origin\u00e1rio quis garantir que nunca mais voltar\u00edamos \u00e0 censura pr\u00e9via. Nunca mais o Estado decidiria o que podemos dizer, escrever ou pensar. A liberdade de express\u00e3o tornou-se uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, um valor inegoci\u00e1vel da nossa Rep\u00fablica.<\/p>\n

No entanto, nenhum direito \u00e9 absoluto. Mesmo a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelece contornos.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao anonimato. Quem se expressa deve assumir a responsabilidade por suas palavras.<\/p>\n

Outros limites constitucionais incluem a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 dignidade das pessoas. N\u00e3o podemos usar a liberdade de express\u00e3o para caluniar, difamar ou injuriar terceiros.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra discursos de \u00f3dio tamb\u00e9m \u00e9 um limite leg\u00edtimo. Express\u00f5es que incitem viol\u00eancia, racismo ou discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontram abrigo no guarda-chuva constitucional da liberdade.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento nesse sentido. Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 4.815 e na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 130, o STF estabeleceu o equil\u00edbrio necess\u00e1rio entre a liberdade de express\u00e3o e outros direitos fundamentais. Rejeitou a censura pr\u00e9via, mas manteve a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior por eventuais abusos.<\/p>\n

Os desafios atuais \u00e0 liberdade de express\u00e3o s\u00e3o enormes e complexos. Vivemos na era digital. As redes sociais amplificam o alcance da palavra. Uma opini\u00e3o pode alcan\u00e7ar milh\u00f5es em segundos. Essa nova realidade traz oportunidades, mas tamb\u00e9m riscos.<\/p>\n

A desinforma\u00e7\u00e3o se propaga com velocidade in\u00e9dita. Discursos extremistas ganham palco. Algoritmos criam bolhas que dividem a sociedade. Como equilibrar a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias com a prote\u00e7\u00e3o contra not\u00edcias falsas que comprometem a sa\u00fade p\u00fablica ou amea\u00e7am a pr\u00f3pria democracia?<\/p>\n

Esse \u00e9 o grande desafio do nosso tempo. Precisamos proteger a liberdade de express\u00e3o sem permitir que ela se transforme em arma contra a pr\u00f3pria democracia que visa defender. Precisamos combater o discurso de \u00f3dio sem criar mecanismos que possam ser usados para calar vozes leg\u00edtimas.<\/p>\n

Cabe a n\u00f3s, no Legislativo, estabelecer marcos regulat\u00f3rios adequados. Devemos criar normas que protejam a liberdade sem permitir seu abuso, que co\u00edbam excessos sem impor censura, que responsabilizem sem intimidar.<\/p>\n

Esse equil\u00edbrio \u00e9 delicado e exige debate amplo e plural. Demanda an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica aprofundada. Requer sensibilidade para as diferentes realidades e opini\u00f5es que comp\u00f5em nossa sociedade diversa.<\/p>\n

Encerro esta reflex\u00e3o reafirmando: a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica irrenunci\u00e1vel. Foi forjada na dor da repress\u00e3o. Foi consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. \u00c9 nossa responsabilidade preserv\u00e1-la para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, precisamos ter a sabedoria de estabelecer seus limites leg\u00edtimos \u2014 limites que n\u00e3o a sufoquem, mas a fortale\u00e7am. Limites que garantam que a palavra livre continue sendo ferramenta de emancipa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de opress\u00e3o. Limites que assegurem que o debate p\u00fablico seja robusto e respeitoso, cr\u00edtico e construtivo.<\/p>\n

Esse \u00e9 o desafio que nos \u00e9 imposto. Essa \u00e9 a tarefa que a Hist\u00f3ria nos confia. Esse \u00e9 o compromisso que devemos assumir com o Brasil e com sua democracia.<\/p>\n

*Deputado federal (PT-MS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20384,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[600,1430],"class_list":{"0":"post-20383","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-opinioes","8":"tag-democracia","9":"tag-opiniao"},"yoast_head":"\nLiberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Deputado Federal Vander Loubet\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/facebook.com\/deputadovander\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-27T22:00:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-07-03T03:03:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"640\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"\u00c9der\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@vanderloubet\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@vanderloubet\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\u00c9der\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/15b51bd564532a8a68d9dec1b8eb890e\"},\"headline\":\"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto\",\"datePublished\":\"2025-05-27T22:00:06+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-03T03:03:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/\"},\"wordCount\":777,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/07\\\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg\",\"keywords\":[\"democracia\",\"opini\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"Opini\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/\",\"name\":\"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/07\\\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg\",\"datePublished\":\"2025-05-27T22:00:06+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-03T03:03:34+00:00\",\"description\":\"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/07\\\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/07\\\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg\",\"width\":960,\"height\":640,\"caption\":\"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/\",\"name\":\"Deputado Federal Vander Loubet\",\"description\":\"O Federal de MS\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Deputado Vander\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#organization\",\"name\":\"Deputado Federal Vander Loubet\",\"alternateName\":\"Deputado Vander\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/06\\\/foto-2023-06-19-mandato-deputado-vander.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/06\\\/foto-2023-06-19-mandato-deputado-vander.jpg\",\"width\":1080,\"height\":1080,\"caption\":\"Deputado Federal Vander Loubet\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/facebook.com\\\/deputadovander\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/vanderloubet\",\"https:\\\/\\\/instagram.com\\\/vanderloubet\",\"https:\\\/\\\/youtube.com\\\/vanderloubet\",\"https:\\\/\\\/tiktok.com\\\/@vanderloubetms\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/15b51bd564532a8a68d9dec1b8eb890e\",\"name\":\"\u00c9der\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957\",\"url\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/vanderloubet.com.br\\\/deputado\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957\",\"caption\":\"\u00c9der\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto","description":"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto","og_description":"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.","og_url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/","og_site_name":"Deputado Federal Vander Loubet","article_publisher":"https:\/\/facebook.com\/deputadovander","article_published_time":"2025-05-27T22:00:06+00:00","article_modified_time":"2025-07-03T03:03:34+00:00","og_image":[{"width":960,"height":640,"url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"\u00c9der","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@vanderloubet","twitter_site":"@vanderloubet","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/"},"author":{"name":"\u00c9der","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#\/schema\/person\/15b51bd564532a8a68d9dec1b8eb890e"},"headline":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto","datePublished":"2025-05-27T22:00:06+00:00","dateModified":"2025-07-03T03:03:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/"},"wordCount":777,"publisher":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","keywords":["democracia","opini\u00e3o"],"articleSection":["Opini\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/","name":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto","isPartOf":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","datePublished":"2025-05-27T22:00:06+00:00","dateModified":"2025-07-03T03:03:34+00:00","description":"Neste artigo, Vander avalia que a liberdade de express\u00e3o encontra limites necess\u00e1rios em uma sociedade democr\u00e1tica.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#primaryimage","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","contentUrl":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","width":960,"height":640,"caption":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/liberdade-de-expressao-direito-essencial-mas-nao-absoluto\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Liberdade de express\u00e3o: direito essencial, mas n\u00e3o absoluto"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#website","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/","name":"Deputado Federal Vander Loubet","description":"O Federal de MS","publisher":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#organization"},"alternateName":"Deputado Vander","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#organization","name":"Deputado Federal Vander Loubet","alternateName":"Deputado Vander","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/foto-2023-06-19-mandato-deputado-vander.jpg","contentUrl":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/foto-2023-06-19-mandato-deputado-vander.jpg","width":1080,"height":1080,"caption":"Deputado Federal Vander Loubet"},"image":{"@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/facebook.com\/deputadovander","https:\/\/x.com\/vanderloubet","https:\/\/instagram.com\/vanderloubet","https:\/\/youtube.com\/vanderloubet","https:\/\/tiktok.com\/@vanderloubetms"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/#\/schema\/person\/15b51bd564532a8a68d9dec1b8eb890e","name":"\u00c9der","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/litespeed\/avatar\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957","url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/litespeed\/avatar\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957","contentUrl":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/litespeed\/avatar\/88ca4090d9d5ab1c9495f6ca03b68efa.jpg?ver=1777058957","caption":"\u00c9der"}}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/foto-2025-05-27-liberdade-de-expressao.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20385,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383\/revisions\/20385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}