{"id":18963,"date":"2023-05-17T11:39:39","date_gmt":"2023-05-17T15:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=18963"},"modified":"2023-05-17T14:05:29","modified_gmt":"2023-05-17T18:05:29","slug":"vander-celebra-recursos-da-lei-paulo-gustavo-para-cultura-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/vander-celebra-recursos-da-lei-paulo-gustavo-para-cultura-de-ms\/","title":{"rendered":"Vander celebra recursos da Lei Paulo Gustavo para cultura de MS"},"content":{"rendered":"

Na semana passada, em um grande ato em Salvador (BA), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195\/2022). Com essa a\u00e7\u00e3o, todos os munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal poder\u00e3o come\u00e7ar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilh\u00f5es, o maior valor da hist\u00f3ria destinado ao setor cultural.<\/p>\n

O deputado federal Vander Loubet, que ajudou a aprovar a Lei, comemorou os recursos para a cultura, j\u00e1 que Mato Grosso do Sul deve ser beneficiado com R$ 52,7 milh\u00f5es (R$ 27.188.069,93 para o Estado e R$ 25.090.568,86 para os munic\u00edpios)<\/a>.<\/p>\n

“O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. Estamos falando n\u00e3o apenas de artistas, mas de um enorme contingente de trabalhadores que atua nesse setor, mexendo com transporte, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o… Portanto, \u00e9 um setor gerador de emprego e renda. Ou seja, esse apoio da Lei Paulo Gustavo \u00e9 muito importante”, pontuou o deputado pantaneiro.<\/p>\n

Como Vander mencionou, a Lei foi pensada justamente para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. Por\u00e9m, o governo passado vetou a proposta e depois adiou os repasses. Somente agora, com o presidente Lula e a reconstru\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, foram garantidos os recursos e a execu\u00e7\u00e3o do instrumento, que pode ser acessado por todos os estados e munic\u00edpios do Brasil.<\/p>\n

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados aos estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o aos munic\u00edpios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, munic\u00edpios e Distrito Federal – dever\u00e3o utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov para registrarem os planos de a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o analisados pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). O prazo \u00e9 de 60 dias e come\u00e7ou a contar em 12 de maio. Os valores ser\u00e3o liberados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cada proposta.<\/p>\n

\u00c1reas contempladas<\/strong><\/p>\n

Do montante de mais de R$ 3,8 bilh\u00f5es, cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es ir\u00e3o para o setor audiovisual, j\u00e1 que na proposta original da elabora\u00e7\u00e3o da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios poder\u00e3o investir em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no audiovisual; apoio a cineclubes, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festivais e mostras de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais; mem\u00f3ria, preserva\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte \u00e0s microempresas e \u00e0s pequenas empresas do setor audiovisual para v\u00eddeos por demanda; licenciamento de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais; exibi\u00e7\u00e3o em redes de televis\u00e3o p\u00fablicas; e distribui\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais.<\/p>\n

J\u00e1 o valor de R$ 1,065 bilh\u00e3o, que na proposta original na elabora\u00e7\u00e3o da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), \u00e9 destinado aos demais setores e \u00e1reas culturais e art\u00edsticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produ\u00e7\u00f5es ou a manifesta\u00e7\u00f5es culturais; e desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de institui\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Tudo isso dever\u00e1 ser feito por meio de editais, chamamentos p\u00fablicos, pr\u00eamios ou outras formas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, os entes precisar\u00e3o se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implant\u00e1-los, com a institui\u00e7\u00e3o dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo \u00e9 garantir formas de inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos investimentos destinados pelo Minist\u00e9rio da Cultura para o setor cultural. Por isso, os projetos dever\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, medidas de democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, com mecanismos que estimulem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorizados.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es afirmativas ser\u00e3o estabelecidas por meio de cotas, crit\u00e9rios diferenciados de pontua\u00e7\u00e3o, editais espec\u00edficos ou qualquer outra modalidade, observadas a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um m\u00ednimo de 20% das vagas para pessoas negras e no m\u00ednimo 10% para pessoas ind\u00edgenas.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n

Para prestar contas dos recursos recebidos, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal ir\u00e3o preencher, na plataforma TransfereGov, o relat\u00f3rio de gest\u00e3o final com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o dos valores. O sistema permite realizar o acompanhamento dos recursos enviados pelo Minist\u00e9rio Cultura. J\u00e1 os benefici\u00e1rios da Lei por meio de editais ir\u00e3o prestar contas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da Lei<\/strong><\/p>\n

A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da \u00e1rea cultural que constavam em Fundos pr\u00f3prios espec\u00edficos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do mecanismo contou com a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que formou o Comit\u00ea Nacional Paulo Gustavo, de modo aut\u00f4nomo e independente, em todos os estados. Esse grupo re\u00fane artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comit\u00eas 15 mil participantes que ser\u00e3o, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobiliza\u00e7\u00f5es sociais, fundamentais na articula\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o da Lei em todo pa\u00eds.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mato Grosso do Sul deve ser beneficiado com R$ 52,7 milh\u00f5es, sendo R$ 27,1 milh\u00f5es para o Estado e outros R$ 25 milh\u00f5es para os munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18964,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2099,10],"tags":[562,2525,2315],"class_list":{"0":"post-18963","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-ms-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-cultura","10":"tag-governo-federal","11":"tag-legislacao"},"yoast_head":"\nVander celebra recursos da Lei Paulo Gustavo para cultura de MS<\/title>\n<meta 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