Est\u00e1 marcada para quinta-feira (10) a sess\u00e3o do Congresso Nacional (quando deputados e senadores votam juntos) para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituiu o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do setor (Refis). “Ser\u00e1 nossa oportunidade para evitar que centenas de milhares de micro e pequenas empresas sejam desligadas do sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificada, o Simples Nacional, por causa de d\u00edvidas”, destaca o deputado federal Vander Loubet (PT-MS).<\/p>\n
O prazo para que essas empresas endividadas n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do Simples Nacional termina em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Para o deputado Vander, h\u00e1 consenso para a derrubada do veto. “\u00c9 uma pauta suprapartid\u00e1ria, com certeza a maioria do Congresso vai votar pela derrubada. \u00c9 uma vergonha que esse projeto tenha sido vetado. Mostra o descompromisso do Bolsonaro com os micro e pequenos empres\u00e1rios. Bolsonaro prefere zerar imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre jet skis do que dar aten\u00e7\u00e3o a quem gera emprego e renda em nosso pa\u00eds”, pontua o parlamentar sul-mato-grossense.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do portal Congresso em Foco, a eventual manuten\u00e7\u00e3o do veto de Bolsonaro ter\u00e1 consequ\u00eancias desastrosas para a economia. Sem o parcelamento das d\u00edvidas, 437 mil empresas ser\u00e3o exclu\u00eddas do Simples, o que pode condenar a maioria ao fechamento. O governo ficaria sem receber as d\u00edvidas e o fechamento causaria um milh\u00e3o de desempregados.<\/p>\n
O prazo para regulariza\u00e7\u00f5es de pend\u00eancias relativas a d\u00e9bitos impeditivos \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional vencia em 31 de janeiro, mas foi prorrogado pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) at\u00e9 31 de mar\u00e7o. Mais conhecido como Refis das micro e pequenas empresas, o Programa de Reescalonamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp) negocia d\u00edvidas em at\u00e9 180 meses e estabelece descontos conforme a queda no faturamento da empresa entre mar\u00e7o e dezembro de 2020, na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo em 2019.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo as d\u00edvidas. A quest\u00e3o \u00e9 que a pandemia causou enormes preju\u00edzos e nas micro e pequenas empresas esses preju\u00edzos costumam ser maiores porque s\u00e3o empresas que n\u00e3o t\u00eam um capital de seguran\u00e7a que grandes empreendimentos t\u00eam. Por isso, \u00e9 importante que a gente d\u00ea a oportunidade e o prazo adequado para que os pequenos e micro empres\u00e1rios possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o”, avalia Vander Loubet.<\/p>\n
O projeto vetado por Bolsonaro permite o parcelamento de quaisquer d\u00edvidas no \u00e2mbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido at\u00e9 a compet\u00eancia do m\u00eas imediatamente anterior \u00e0 entrada em vigor da lei. De acordo com o texto, tamb\u00e9m poderiam ser inclu\u00eddos no Refis os d\u00e9bitos de parcelamento em 60 meses previstos na lei de cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006); aqueles da Lei Complementar 155, de 2016, de 120 meses; e do \u00faltimo parcelamento, de 145 a 175 parcelas, previsto na Lei Complementar 162, de 2018.<\/p>\n
(Fonte: Congresso em Foco)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “\u00c9 uma vergonha que esse projeto tenha sido vetado. Mostra o descompromisso do Bolsonaro com micro e pequenos empres\u00e1rios”, afirma o deputado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17557,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2098,10],"tags":[1635,2314,1984],"class_list":{"0":"post-17556","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-projeto-de-lei","10":"tag-trabalho-e-emprego","11":"tag-tributacao"},"yoast_head":"\n