O Corredor Bioce\u00e2nico vai provocar mudan\u00e7as expressivas a partir da explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, com o aumento do fluxo de trabalhadores e emprego da m\u00e3o de obra local nas regi\u00f5es do tra\u00e7ado. Com a rota, diversos profissionais dever\u00e3o circular pelos quatro pa\u00edses: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.<\/p>\n
Resultados parciais de um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) indicam a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o de equipamentos jur\u00eddicos ao longo do trajeto, como Justi\u00e7a do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e sindicatos patronais e laborais.<\/p>\n
Esse estudo est\u00e1 sendo feito pela professora e diretora da Faculdade de Direito (Fadir\/UFMS), Ynes da Silva F\u00e9lix, que integra o projeto de pesquisa e extens\u00e3o “Corredor Bioce\u00e2nico”, financiado por emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O acad\u00eamico de Direito Jo\u00e3o Victor Aquino tamb\u00e9m participa da pesquisa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas trabalhistas, a pesquisa destaca a Declara\u00e7\u00e3o Sociolaboral do Mercosul, aprovada em 1998 e atualizada em 2015, que estabelece a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ativas de trabalho decente e pleno emprego, buscando melhorar a qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es dos estados-membros.<\/p>\n
\u201cA implanta\u00e7\u00e3o do Corredor Bioce\u00e2nico deve ter como meta que todo esse desenvolvimento esteja vinculado a esses compromissos. Ou seja, \u00e9 preciso que a circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores aconte\u00e7a de maneira a respeitar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras, protegidas legalmente, com prote\u00e7\u00e3o social e previdenci\u00e1ria, sal\u00e1rios justos ou equitativos\u201d, afirma a pesquisadora Ynes da Silva F\u00e9lix.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Sociolaboral do Mercosul tamb\u00e9m privilegia o di\u00e1logo social ao prever a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos efetivos de consulta permanente entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, para garantir o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a justi\u00e7a social. \u201cSe o Corredor Bioce\u00e2nico for constru\u00eddo nessas bases trar\u00e1 um grande avan\u00e7o e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0s pessoas que ser\u00e3o atingidas em seu espa\u00e7o f\u00edsico e tamb\u00e9m seu espa\u00e7o social\u201d, ressalta Ynes.<\/p>\n
A an\u00e1lise normativa tamb\u00e9m abrange a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), al\u00e9m de normas da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Organiza\u00e7\u00e3o Internacional dos Trabalhadores (OIT) e Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
Equipamentos jur\u00eddicos<\/strong> – O estudo apresenta um mapeamento dos equipamentos jur\u00eddicos estatais (Secretaria do Trabalho, antigo Minist\u00e9rio do Trabalho; Justi\u00e7a do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e n\u00e3o estatais (sindicatos patronais e laborais). Esses equipamentos servem de suporte para o atendimento das empresas, trabalhadores e demais atores atingidos pelos direitos sociais.<\/p>\n A pesquisa identificou que h\u00e1 defasagem no n\u00famero de unidades da Secretaria do Trabalho (antigo Minist\u00e9rio do Trabalho) no \u00e2mbito do Corredor Bioce\u00e2nico, sendo que a maioria das atividades est\u00e3o concentradas na Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, em Campo Grande.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ocorre por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (PRT 24), com sede em Campo Grande, e as Procuradorias Municipais distribu\u00eddas pelas cidades de Tr\u00eas Lagoas, Dourados e Corumb\u00e1.<\/p>\n Conforme o levantamento, parte consider\u00e1vel dos munic\u00edpios do tra\u00e7ado do Corredor Bioce\u00e2nico \u00e9 de compet\u00eancia territorial da Procuradoria Municipal de Corumb\u00e1, contudo, esta foi desativada em 2019 em raz\u00e3o de corte de gastos, tendo sua estrutura e atribui\u00e7\u00f5es movidas para a sede da Procuradoria Regional em Campo Grande.<\/p>\n \u201cA desativa\u00e7\u00e3o desta Procuradoria resume a atua\u00e7\u00e3o do MPT \u00e0s den\u00fancias, sendo necess\u00e1rio, ainda, o deslocamento do procurador respons\u00e1vel pela regi\u00e3o da capital at\u00e9 a cidade, diminuindo o tempo de resposta a situa\u00e7\u00f5es que talvez demandem resolu\u00e7\u00e3o mais urgente\u201d, explica o acad\u00eamico Jo\u00e3o Victor, que integra o projeto da UFMS.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, dos munic\u00edpios onde se estabelecer\u00e1 a rota, apenas Campo Grande, Sidrol\u00e2ndia e Jardim possuem Varas do Trabalho instaladas na sede do munic\u00edpio. Os demais, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Porto Murtinho s\u00e3o atendidos pela Vara do Trabalho de Jardim.<\/p>\n \u201cA disponibilidade estrutural da Vara de Jardim, como n\u00famero de servidores e de magistrados, \u00e9 considerada pequena. Observamos que essa estrutura n\u00e3o comporta a ambi\u00e7\u00e3o do Corredor Bioce\u00e2nico, n\u00e3o comporta esse incremento que vai ocorrer nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e nos problemas e lit\u00edgios que poder\u00e3o surgir\u201d, afirma Jo\u00e3o Victor.<\/p>\n Sindicatos<\/strong> – O estudo tamb\u00e9m identificou que h\u00e1 pouca ou quase nenhuma estrutura representativa nos munic\u00edpios alcan\u00e7ados pela rota. No caso do transporte de cargas, por exemplo, o sindicato respons\u00e1vel pela categoria em Mato Grosso do Sul, o Sindicargas, possui sede em Campo Grande e representa\u00e7\u00e3o na cidade de Rio Brilhante, n\u00e3o abrangida na rota. Excetuando-se Sidrol\u00e2ndia e Jardim, os demais munic\u00edpios possuem quase exclusivamente sindicatos de trabalhadores rurais.<\/p>\n \u201cIsso se identifica como um problema na medida em que muitas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que v\u00e3o se desenvolver ao longo do Corredor necessitam de um sindicato, que seja forte e bem estabelecido tanto laboral quanto patronal, um exemplo disso \u00e9 o trabalho portu\u00e1rio. Em Porto Murtinho, n\u00e3o existe sindicato dos trabalhadores portu\u00e1rios e muito do trabalho portu\u00e1rio \u00e9 intermediado pelos sindicatos\u201d, explica Jo\u00e3o Victor.<\/p>\n De um modo geral, a pesquisa indica a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos equipamentos jur\u00eddicos estatais e n\u00e3o estatais, sendo essas estruturas fundamentais para fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio aos empregadores quanto \u00e0s normas trabalhistas.<\/p>\n \u201cSem a presen\u00e7a desses equipamentos, sem a presen\u00e7a dessas institui\u00e7\u00f5es consideradas essenciais e necess\u00e1rias, como a Vara do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, dificulta o desenvolvimento das atividades no Corredor Bioce\u00e2nico. Existe essa necessidade de aprimoramento desses equipamentos por parte do poder p\u00fablico, em melhorar a infraestrutura e o atendimento\u201d, finaliza o estudante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo integra projeto de pesquisa e extens\u00e3o da UFMS financiado por emenda parlamentar do deputado Vander Loubet.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2099,10],"tags":[2423,2323,2127,2346],"class_list":{"0":"post-16916","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-ms-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-corredor-bioceanico","10":"tag-direito-trabalhista","11":"tag-emenda-parlamentar","12":"tag-rota-bioceanica"},"yoast_head":"\n