A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil (Cexquei) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (23), ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), propostas legislativas que foram debatidas no \u00e2mbito da comiss\u00e3o e caracterizadas como priorit\u00e1rias para o enfrentamento dos inc\u00eandios florestais nos biomas brasileiros.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o com Maia os deputados Vander Loubet<\/strong> (PT-MS, \u00fanico representante do estado no colegiado), Professora Rosa Neide (PT-MT, coordenadora do colegiado), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Alexandre Molon (PSB-RJ) e Israel Batista (PV-DF).<\/p>\n O grupo de parlamentares encaminhou ao presidente Rodrigo Maia uma s\u00edntese dos pontos e apresentou os principais achados das discuss\u00f5es realizadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas e que constam no relat\u00f3rio produzido pela comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio ser\u00e1 publicado e divulgado at\u00e9 o dia 10 de dezembro.<\/p>\n Vander Loubet<\/strong>, que \u00e9 pantaneiro de Porto Murtinho, destaca que a comiss\u00e3o ouviu todos os segmentos da sociedade envolvidos no problema das queimadas e que os projetos de lei encaminhados pela comiss\u00e3o buscam uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para que o problema n\u00e3o volte a acontecer nas circunst\u00e2ncias deste ano.<\/p>\n “Precisamos de medidas efetivas e esse pacot\u00e3o de projetos \u00e9 uma resposta ao problema, pois estabelece novas medidas, aperfei\u00e7oa medidas antigas e, o mais importante, prop\u00f5e formas de financiar o enfrentamento aos inc\u00eandios que vimos este ano. O Rodrigo Maia se mostrou muito receptivo a essa pauta e isso \u00e9 importante para a tramita\u00e7\u00e3o das propostas que levamos at\u00e9 ele”, pontuou Vander<\/strong>.<\/p>\n Entre as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas, os integrantes da comiss\u00e3o resgataram propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa e formularam outras, a partir do conte\u00fado debatido nas audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n Aux\u00edlio aos pantaneiros<\/strong> – O Projeto de Lei (PL) 5.009\/20 institui aux\u00edlio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos inc\u00eandios no bioma Pantanal. A proposta estabelece que os benefici\u00e1rios receber\u00e3o valor de R$ 1.000 mensais de aux\u00edlio emergencial pelo per\u00edodo de um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n “Se torna imposs\u00edvel traduzir em palavras as consequ\u00eancias da trag\u00e9dia ocasionada pelos inc\u00eandios no bioma Pantanal. S\u00e3o inenarr\u00e1veis as dificuldades, dores e preju\u00edzos \u2013 psicol\u00f3gicos e socioecon\u00f4micos \u2013 advindos com os recordes hist\u00f3ricos da devasta\u00e7\u00e3o”, justifica os membros da comiss\u00e3o, propositores do projeto.<\/p>\n O PL estabelece tamb\u00e9m como benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial ind\u00edgenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores artesanais e membros de outras comunidades tradicionais pantaneiras, que tiveram suas \u00e1reas atingidas de forma direta ou indireta pelos inc\u00eandios no bioma Pantanal.<\/p>\n Pela proposta, tamb\u00e9m podem receber o benef\u00edcio os assentados do Programa de Reforma Agr\u00e1ria e demais agricultores familiares, nos moldes do art. 3\u00ba da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, que tiveram suas \u00e1reas atingidas de forma direta pelos inc\u00eandios no bioma Pantanal.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 operacionalizado e pago no mesmo prazo, pelos mesmos meios, mecanismos e fontes de recursos utilizados para o pagamento do aux\u00edlio emergencial institu\u00eddo para o enfrento da Covid-19.<\/p>\n “Sem d\u00favidas, o fator de crise emergencial diante dos inc\u00eandios no bioma Pantanal, assim como a pandemia da Covid-19, n\u00e3o s\u00f3 permite, como tamb\u00e9m exige que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetue gastos emergenciais para o controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos”, assevera a deputada Professora Rosa Neide.<\/p>\n Fundo de Prote\u00e7\u00e3o de Biomas<\/strong> – A comiss\u00e3o externa apresentou tamb\u00e9m uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e sobre os Fundos de Prote\u00e7\u00e3o de Biomas (FPB), no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n De acordo com os postulantes, com essa proposta, cada estado, o Distrito Federal, e cada munic\u00edpio dever\u00e1 constituir um Fundo de Prote\u00e7\u00e3o de Biomas (FPB), de natureza cont\u00e1bil, de modo que anualmente cada um desses entes federativos destine 1% de sua receita corrente l\u00edquida a esse fundo.<\/p>\n Segundo o texto, a Uni\u00e3o dever\u00e1 complementar o FPB de cada ente federado no montante total de R$ 2 bilh\u00f5es por ano, sendo no m\u00ednimo R$ 1 bilh\u00e3o aos estados e ao DF e R$ 1 bilh\u00e3o aos munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os estados, o DF e os munic\u00edpios ser\u00e1 proporcional aos quil\u00f4metros quadrados de suas respectivas unidades de conserva\u00e7\u00e3o cobertas por vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O valor dessa complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustado anualmente pelo IPCA.<\/p>\n Manejo integrado<\/strong> – Com o PL 11.276\/18, do Executivo, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que regulamenta o Art. 40 da Lei 12.651\/2012, o colegiado pretende disciplinar e promover a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional relativa ao manejo integrado do fogo; \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia e dos danos dos inc\u00eandios florestais no territ\u00f3rio nacional; e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do papel ecol\u00f3gico e cultural do fogo.<\/p>\n Segundo a proposta, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, Distrito Federal, sociedade civil e pelas entidades privadas cooperando e articulando entre si, na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e planos que promovam o manejo integrado do fogo.<\/p>\n Entre os objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos impactos dos inc\u00eandios florestais e do uso n\u00e3o autorizado e indevido do fogo, por meio do estabelecimento do manejo integrado do fogo; promover a utiliza\u00e7\u00e3o do fogo de forma controlada, prescrita ou tradicional, de maneira a respeitar a diversidade ambiental e sociocultural e a sazonalidade em ecossistemas associados ao fogo; reduzir a incid\u00eancia, a intensidade e a severidade de inc\u00eandios florestais; aumentar a capacidade de enfrentamento aos inc\u00eandios florestais no momento dos incidentes, de maneira a melhorar o planejamento e a efic\u00e1cia do combate ao fogo, entre outros.<\/p>\n O PNMIF ter\u00e1 as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A partir tamb\u00e9m dos recursos oriundos de fundos p\u00fablicos para o financiamento reembols\u00e1vel e n\u00e3o reembols\u00e1vel; dos recursos provenientes de incentivos fiscais e tribut\u00e1rios como isen\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas diferenciadas e compensa\u00e7\u00f5es a serem estabelecidos em lei espec\u00edfica; das linhas de cr\u00e9dito e de financiamento espec\u00edfico por agentes financeiros p\u00fablicos e privados; recursos provenientes de coopera\u00e7\u00e3o internacional, etc.<\/p>\n Bioma Pantanal<\/strong> – O PL 9.950\/18 estabelece diretrizes sobre a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel do bioma Pantanal. De autoria do deputado Alessandro Molon e coautoria de parlamentares que comp\u00f5em a comiss\u00e3o (como o deputado Vander Loubet<\/strong>), a proposta consta na lista de prioridades e urg\u00eancia legislativa levada ao presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n Segundo o PL, a prote\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel do bioma Pantanal t\u00eam por objetivo geral o desenvolvimento sustent\u00e1vel e, por objetivos espec\u00edficos, a salvaguarda da biodiversidade, da sa\u00fade humana, dos valores paisag\u00edsticos, est\u00e9ticos e tur\u00edsticos, do regime h\u00eddrico e da estabilidade social.<\/p>\n O projeto de lei, tamb\u00e9m conhecido como Lei do Pantanal, normatiza as atividades que dever\u00e3o ser incentivadas no Pantanal, disp\u00f5e sobre quais \u00e1reas devem ser compreendidas pelo bioma, quais atividades caracterizadas como atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental; de interesse social; utilidade p\u00fablica.<\/p>\n De acordo com a proposta, \u00e9 permitido no bioma Pantanal atividades como extrativismo sustent\u00e1vel da flora nativa; gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos pesqueiros, piscicultura com esp\u00e9cies, nativas nas \u00e1reas de planalto e criat\u00f3rios de fauna de esp\u00e9cies nativas; turismo cultural e ecol\u00f3gico, inclu\u00eddo o turismo de pesca; pecu\u00e1ria com pastagem nativa, entre outros.<\/p>\n Outros projetos<\/strong> – Foi apresentado tamb\u00e9m uma proposta de autoria dos membros da comiss\u00e3o externa que visa proibir o uso da t\u00e9cnica popularmente conhecida como “corrent\u00e3o” e inclui sua utiliza\u00e7\u00e3o como agravante da pena de crimes contra a flora.<\/p>\n Segundo a proposta, essa pr\u00e1tica de desflorestamento consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de cabos ou correntes densas, normalmente empregadas em embarca\u00e7\u00f5es, com extremidades presas a dois tratores que avan\u00e7am de forma paralela sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, promovendo o corte raso de toda e qualquer vegeta\u00e7\u00e3o existente entre os tratores.<\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Outra proposta, tamb\u00e9m de autoria da comiss\u00e3o, prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o do art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. A nova reda\u00e7\u00e3o desse artigo diz que na apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo uso irregular do fogo, em terras p\u00fablicas ou particulares, caber\u00e1 \u00e0 autoridade competente para fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do local de in\u00edcio do inc\u00eandio; ao propriet\u00e1rio ou possuidor, a comprova\u00e7\u00e3o de eventual exclus\u00e3o do nexo de causalidade entre sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o e o dano causado.<\/p>\n “\u2026 Ainda que se conhe\u00e7a o exato local de onde se iniciou o inc\u00eandio florestal, h\u00e1 grandes dificuldades, por diversos fatores, para a efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus causadores. Um desses obst\u00e1culos \u00e0 efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o encontra-se na dificuldade de se comprovar o nexo causal entre a conduta do propriet\u00e1rio e os inc\u00eandios florestais”, diz a justificativa apresentada pelos propositores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os projetos foram apresentados ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia. Vander Loubet \u00e9 o \u00fanico representante de MS na comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2098,10],"tags":[485,1267,1635,2300],"class_list":{"0":"post-16911","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-comissao","10":"tag-meio-ambiente","11":"tag-projeto-de-lei","12":"tag-proposta-de-emenda-a-constituicao"},"yoast_head":"\n