{"id":16855,"date":"2020-10-22T11:00:21","date_gmt":"2020-10-22T15:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=16855"},"modified":"2020-11-05T08:29:00","modified_gmt":"2020-11-05T12:29:00","slug":"pantanal-e-amazonia-autoridades-juridicas-defendem-ciencia-e-leis-integradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/pantanal-e-amazonia-autoridades-juridicas-defendem-ciencia-e-leis-integradas\/","title":{"rendered":"Pantanal e Amaz\u00f4nia: autoridades jur\u00eddicas defendem ci\u00eancia e leis integradas"},"content":{"rendered":"

“O que ser\u00e1 do rio e do peixe? O que ser\u00e1 da vida, dos Igarap\u00e9s?”. Esses s\u00e3o trechos da m\u00fasica “Pantanal: Tuiui\u00fa”, do artista Jo\u00e3o Ba em parceria com outros artistas independentes, que sintetiza de forma inteligente as preocupa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental que atuam este ano na regi\u00e3o do Pantanal e da Amaz\u00f4nia, frente \u00e0s problem\u00e1ticas de queimadas e desmatamentos.<\/p>\n

O v\u00eddeo da m\u00fasica, dispon\u00edvel no Youtube (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=7nIVBjTYW3Y<\/a>), foi escolhido para fechar a 12\u00aa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanha as queimadas em biomas brasileiros (Cexquei), realizada na quarta-feira (21), por tentar sensibilizar o p\u00fablico aos riscos das medidas pol\u00edticas que vem favorecendo o processo ilegal ou descontrolado de explora\u00e7\u00e3o da natureza. <\/p>\n

\u00danico representante de Mato Grosso do Sul na Comiss\u00e3o, o deputado Vander Loubet (PT-MS) avalia que o colegiado est\u00e1 contribundo com um debate que envolve todos os setores da sociedade e que pode levar a melhorias nas pol\u00edticas do setor ambiental.<\/p>\n

“J\u00e1 sabermos que existe o per\u00edodo de estiagem. Isso n\u00e3o pode ser controlado pelo ser humano. Por\u00e9m, n\u00e3o significa que n\u00e3o haja trabalho para ser feito. Temos que estar preparados para enfrentar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. E as queimadas deste ano mostraram que precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam o enfrentamento aos problemas da estiagem, n\u00e3o s\u00f3 na quest\u00e3o do combate \u00e0s queimadas como tamb\u00e9m na preserva\u00e7\u00e3o e uso racional das nossas fontes de \u00e1gua”, defende o parlamentar pantaneiro.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> – “\u00c9 uma quest\u00e3o important\u00edssima chamar a aten\u00e7\u00e3o de que n\u00f3s n\u00e3o temos para o Pantanal uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva, inclusive, com integra\u00e7\u00e3o parlamentar [debates] entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. N\u00f3s temos casos aqui, por exemplo, de autoriza\u00e7\u00f5es de desmatamento acima de 20 mil hectares, que est\u00e3o sendo concedidas por falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”, observou o promotor de Justi\u00e7a do N\u00facleo Ambiental do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso do Sul (MPE-MS), Luciano Furtado Loubet, que citou alternativas: “Na Amaz\u00f4nia, 80% \u00e9 de reserva legal. Na Mata Atl\u00e2ntica, n\u00e3o pode desmatar nada de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser em casos excepcionais. No Pantanal, n\u00f3s n\u00e3o temos essa legisla\u00e7\u00e3o.” <\/p>\n

Aproveitando a fala do promotor, o procurador da Rep\u00fablica da 4\u00aa C\u00e2mara do Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Leonardo Galiano, falou um pouco das tentativas de coibir crimes ambientais. “A Amaz\u00f4nia \u00e9 praticamente um pa\u00eds \u00e0 parte, seria absolutamente invi\u00e1vel que estivesse presente sempre um fiscal ou um agente do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis], um policial federal, um soldado do Ex\u00e9rcito”, observou. <\/p>\n

Com esse cen\u00e1rio, Leonardo informou que a alternativa encontrada foi refor\u00e7as opera\u00e7\u00f5es bem articuladas como a Arquimedes, que surtiu efeitos em todos os estados do Norte do Pa\u00eds. “Come\u00e7ou em dezembro de 2017, com a apreens\u00e3o de 479 cont\u00eaineres de 63 empresas da Regi\u00e3o Norte. A primeira apreens\u00e3o redundou em quase 10 mil metros c\u00fabicos de madeiras que n\u00e3o estavam em toras, mas beneficiadas, j\u00e1 prontas para a comercializa\u00e7\u00e3o e com um valor agregado muito alto por conta disso. Se a madeira fosse retirada dos cont\u00eaineres e enfileirada, cobriria uma dist\u00e2ncia de 1.500 quil\u00f4metros, dist\u00e2ncia equivalente de Bel\u00e9m a Bras\u00edlia ou aproximadamente de Miami a Boston.” <\/p>\n

S\u00e3o dados alarmantes, tanto em quest\u00e3o de volume quanto em mat\u00e9ria de crime organizado. A Arquimedes revelou um mercado ilegal, especializado, que envolve outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul como fornecedores e importantes pot\u00eancias econ\u00f4micas como consumidoras. A rota inclui o porto de Manaus como principal caminho de escoamento da madeira at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico. <\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – A Opera\u00e7\u00e3o Arquimedes traz a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico nacional. “Temos percebido que o com\u00e9rcio internacional de madeira para os pa\u00edses compradores, especialmente Estados Unidos, Europa e \u00c1sia, \u00e9 feito por um pre\u00e7o absolutamente injusto para a riqueza, a biodiversidade da Amaz\u00f4nia e at\u00e9 mesmo com o comparativo dos pre\u00e7os de mercado. O pre\u00e7o da madeira brasileira \u00e9 muito baixo nesse com\u00e9rcio internacional, n\u00e3o gera nenhuma renda para as popula\u00e7\u00f5es atingidas”, informou o procurador Leonardo Galiano. <\/p>\n

Com todo esse mercado clandestino que amea\u00e7a o bioma, atualmente, h\u00e1 outro fator preocupante: a pol\u00edtica de desmantelamento de entidades ambientais fiscalizadoras como o Ibama, ato fortalecido pela dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas (fake news), discursos com termos pol\u00eamicos como o “boi bombeiro” e o “fogo frio” e o corte de recursos \u00e0 ci\u00eancia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de elevada riqueza em termos de biodiversidade, que carecem de urgente conserva\u00e7\u00e3o, os chamados hotspots. <\/p>\n

“Dos hotspots, 10 pontos j\u00e1 haviam sido identificados pelo Ibama, no in\u00edcio deste ano, que eram as regi\u00f5es com maior incid\u00eancia de desmatamento. N\u00f3s sabemos que o Ibama elaborou o Plano Nacional Anual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental [PNAPA] e mapeou essas 10 regi\u00f5es com maior incid\u00eancia desse fen\u00f4meno. Juntas – e este \u00e9 um dado importante – elas respondem por 60% da degrada\u00e7\u00e3o ambiental da Amaz\u00f4nia, 60%”, frisou Fel\u00edcio Pontes J\u00fanior, procurador regional da Rep\u00fablica da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o – Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais, do MPF. <\/p>\n

Na Cexquei, o procurador do MPF ainda fez dois importantes questionamentos: Quais s\u00e3o esses 10 hotspots? Quais s\u00e3o essas 10 \u00e1reas onde o desmatamento estava anunciado desde o in\u00edcio deste ano, atrav\u00e9s desses dados oficiais, que seria pior que o ano anterior? E complementou dizendo que o governo Federal nada fez com as informa\u00e7\u00f5es passadas com anteced\u00eancia, o que abriu caminho para madeireiros e garimpeiros ilegais, atitude que fere acordos internacionais de prote\u00e7\u00e3o ambiental assinados pelo Brasil, como o Acordo de Copenhague (2019) e o Acordo de Paris (2015). <\/p>\n

“O PNAPA, do Ibama, foi muito bem elaborado. O problema \u00e9 que o plano n\u00e3o foi adiante. Infelizmente, n\u00e3o foi o que se viu. A meta prevista pela Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Acordo de Copenhague foi irremediavelmente descumprida \u2013 e foi descumprida, a nosso ver, por conta da falta de atua\u00e7\u00e3o eficaz nessas 10 regi\u00f5es. S\u00f3 nelas, n\u00e3o precis\u00e1vamos ir para outro lugar para que tiv\u00e9ssemos redu\u00e7\u00e3o no desmatamento da Amaz\u00f4nia. As \u00e1reas cr\u00edticas foram definidas como alvo das a\u00e7\u00f5es de monitoramento e controle operativo dos anos de 2016 a 2020 e essas \u00e1reas cr\u00edticas coincidem exatamente com as dez regi\u00f5es que estavam a nosso dispor j\u00e1 no in\u00edcio de 2020”, detalhou. <\/p>\n

Riscos versus solu\u00e7\u00f5es<\/strong> – Dentro da reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi criticado o cancelamento de quatro a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) neste ano e o remanejamento de outras tantas opera\u00e7\u00f5es nesse \u00e2mbito. Tamb\u00e9m foram criticadas a troca do titular da diretoria do Ibama, em abril deste ano, per\u00edodo considerado de extrema conturba\u00e7\u00e3o por conta da pandemia, e o fato de o Ibama n\u00e3o ter uma cadeira dentro do Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal. Tratam-se de medidas que enfraquecem a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro dos biomas. <\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a isso, conforme destacou a presidente da Comiss\u00e3o, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). “A preocupa\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio, \u00e9 o desmatamento na Floresta Amaz\u00f4nica e a rela\u00e7\u00e3o desse desmatamento com a seca no Pantanal. As universidades aqui presentes e os pesquisadores do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] j\u00e1 demonstraram claramente essa rela\u00e7\u00e3o, a interliga\u00e7\u00e3o dos biomas e a diminui\u00e7\u00e3o das chuvas e das \u00e1guas dos rios voadores, que chegavam a esse bioma e que est\u00e3o perdendo todas as for\u00e7as, em fun\u00e7\u00e3o do desmatamento na Floresta Amaz\u00f4nica.”<\/p>\n

O desafio a partir de agora \u00e9 fazer um an\u00e1lise do passado atrelado aos estragos do presente e, principalmente, pensando em medidas, futuras, que possam ser elaboradas no campo legislativo que auxiliem o jur\u00eddico a punir os respons\u00e1veis. E, sem esquecer de reafirmar a import\u00e2ncia de investimentos na ci\u00eancia, campanhas de educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis. <\/p>\n

“Temos tecnologia para saber onde come\u00e7ou os inc\u00eandios. Contudo, o problema est\u00e1 na quest\u00e3o da responsabilidade penal, o crime ambiental, considerando o par\u00e1grafo 3, do artigo 38 do C\u00f3digo Florestal”, destacou o promotor Luciano Loubet, do MPE-MS, ao explicar que a lei traz no texto a necessidade de materiais que comprovem “a a\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”. <\/p>\n

“Em resumo, o sat\u00e9lite n\u00e3o vai trazer uma imagem do capataz ou do propriet\u00e1rio da fazenda que foi ao local do fogo, sem contar que as penas s\u00e3o muito brandas e h\u00e1 uma morosidade no julgamento. Precisamos pensar em uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica integrada entre os dois estados [MT e MS], uma pol\u00edtica articulada com os pa\u00edses vizinhos, Bol\u00edvia e Paraguai, e apurar, deixar claro, onde come\u00e7ou o fogo e quais as prov\u00e1veis causas para que possamos a partir da\u00ed pensarmos em solu\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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