Quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial, mas teve o benef\u00edcio negado, pode entrar com um pedido de contesta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n
Ao todo, 41 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o conseguiram receber a ajuda criada por iniciativa do Congresso Nacional e paga pelo governo federal. A DPU e o Minist\u00e9rio da Cidadania criaram um servi\u00e7o, que come\u00e7ou a funcionar no dia 22 de junho, para ajudar a resolver pend\u00eancias que est\u00e3o bloqueando o pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n
S\u00e3o 70 unidades da DPU que atendem moradores de 1.830 cidades brasileiras. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria est\u00e1 em Campo Grande e Dourados. Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento est\u00e1 sendo feito por telefone:<\/p>\n
Campo Grande<\/strong> Dourados<\/strong> De acordo com a Portaria n\u00ba 423, de 19 de junho deste ano, para a contesta\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 dever\u00e1 apresentar documentos que comprovem o direito ao aux\u00edlio emergencial, de acordo com a resposta que obteve:<\/p>\n\n Em Mato Grosso do Sul, a DPU est\u00e1 em Campo Grande e Dourados. Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento est\u00e1 sendo feito por telefone.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2099,10],"tags":[199,2440],"class_list":{"0":"post-16608","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-ms-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-assistencia-social","10":"tag-auxilio-emergencial"},"yoast_head":"\n
\nTelefone: (67) 3311-9850
\nPlant\u00e3o\/WhatsApp: (67) 98114-1615
\nE-mail: dpu.ms@dpu.def.br
\nHor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico: das 8:00 \u00e0s 14:00 de segunda a sexta-feira<\/p>\n
\nTelefone: (67) 3421-9936
\nPlant\u00e3o\/WhatsApp: (67) 9 8137-0092
\nE-mail: dpu.dourados@dpu.def.br
\nHor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico: das 9:00 \u00e0s 16:00 de segunda a sexta-feira<\/p>\n\n\n
\n\t MENSAGEM<\/strong><\/td> DOCUMENTO A SER JUNTADO PARA CONTESTAR \n\t Cidad\u00e3o recebe benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial<\/td> - Documento do INSS que comprove o t\u00e9rmino ou suspens\u00e3o do benef\u00edcio:
\na) Tela do Meu INSS, campo \"Declara\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rio do INSS\", comprovando aus\u00eancia de pagamento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o com renda familiar mensal superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total<\/td> - Documentos a serem definidos a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o detalhada do motivo de indeferimento pelo agente contratado por meio plataforma informatizada.<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Cidad\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico base - SIAPE<\/td> - Documento que comprove a exonera\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico:
\na) tela do portal da transpar\u00eancia; E
\nb) portaria\/ato administrativo de desligamento\/exonera\u00e7\u00e3o; OU declara\u00e7\u00e3o atual do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico apontado no SIAPE de que a pessoa n\u00e3o possui v\u00ednculo.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico base - RAIS<\/td> - Documento que comprove a exonera\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico:
\na) portaria\/ato administrativo de desligamento\/ exonera\u00e7\u00e3o; OU
\nb) declara\u00e7\u00e3o atual do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico apontado na RAIS de que a pessoa n\u00e3o possui v\u00ednculo.
\nO DOCUMENTO DEVE SE REFERIR AO VINCULO QUE CONSTAVA DA RAIS.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico - Militar<\/td> - Documento que comprove o desligamento:
\na) Consulta ao portal da transpar\u00eancia; E
\nb) Ato de desincorpora\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o; OU
\nc) Ato de licenciamento; OU
\nd) Ato de demiss\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o recebe seguro desemprego ou seguro defeso<\/td> - Documento que comprove o n\u00e3o recebimento do benef\u00edcio:
\na) carta de concess\u00e3o do seguro defeso ou do seguro desemprego em que constem as parcelas, em especial, a \u00faltima.
\nDocumento a ser obtido junto ao INSS (para seguro defeso) ou no site https:\/\/sd.maisemprego.mte.gov.br\/sdweb\/consulta.jsf (para seguro desemprego).<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o possui emprego formal<\/td> - Documento que comprove a inexist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego:
\na) tela do CNIS que comprove a aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 3 meses para v\u00ednculos em aberto; OU
\nb) CTPS comprovando v\u00ednculo fechado em rela\u00e7\u00e3o aos v\u00ednculos ainda em aberto no CNIS com renda nos \u00faltimos 3 meses; OU
\nc) termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos v\u00ednculos em aberto no CNIS com renda nos \u00faltimos 3 meses; OU
\nd) CNPJ da empresa (quando se tratar de empresa fechada) em rela\u00e7\u00e3o aos v\u00ednculos em aberto no CNIS com renda nos \u00faltimos 3 meses - para demonstrar que a empresa encerrou as atividades e n\u00e3o deu baixa no v\u00ednculo trabalhista.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o com v\u00ednculo de emprego intermitente ativo<\/td> a) tela do CNIS que comprove v\u00ednculo fechado do trabalho intermitente; OU
\nb) CTPS comprovando v\u00ednculo fechado em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo de trabalho intermitente ainda em aberto no CNIS; OU
\nc) termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo de trabalho intermitente em aberto no CNIS; OU
\nd) CNPJ da empresa (quando se tratar de empresa fechada) em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo de trabalho intermitente em aberto no CNIS - para demonstrar que a empresa encerrou as atividades e n\u00e3o deu baixa no v\u00ednculo trabalhista.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o com menos de 18 anos<\/td> - Documento a ser juntado, que comprove a data correta de nascimento:
\na) RG; OU
\nb) Carteira de habilita\u00e7\u00e3o, E
\nOf\u00edcio da DPU solicitando a retifica\u00e7\u00e3o do cadastro na Receita Federal.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o com registro de falecimento<\/td> - Documentos\/registros que podem ser apresentados em sentido contr\u00e1rio:
\na) Declara\u00e7\u00e3o assinada presencialmente na DPU pelo cidad\u00e3o; OU
\nb) V\u00eddeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida (segurando documento pessoal com foto e informando data, hora e motivo); OU
\nc) Declara\u00e7\u00e3o atual de CRAS, INSS ou outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico reconhecendo prova de vida em atendimento presencial.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico eleito<\/td> - Documento para demonstrar a aus\u00eancia de efetivo exerc\u00edcio no cargo pol\u00edtico:
\na) consulta ao site do TSE sobre o cargo para o qual o cidad\u00e3o foi candidato; E
\nb) declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o da aus\u00eancia de efetivo exerc\u00edcio de mandato eletivo.<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018<\/td> - Documento que possibilite comprovar que a pessoa n\u00e3o declarou Imposto de Renda.
\na) negativa de declara\u00e7\u00e3o de IR no ano de 2019, referente ao ano calend\u00e1rio de 2018.
\n(https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/consrest\/ Atual.app\/paginas\/index.asp)<\/td>\n<\/tr>\n\n\t Cidad\u00e3o identificado pela Pol\u00edcia Federal como residente no exterior<\/td> Comprovante de resid\u00eancia no Brasil.<\/td>\n<\/tr>\n \n\t Cidad\u00e3o est\u00e1 preso em regime fechado e n\u00e3o pode receber o aux\u00edlio emergencial<\/td> Declara\u00e7\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Criminal ou da Secretaria Penitenci\u00e1ria sobre o regime atual de cumprimento da pena ou que comprove a extin\u00e7\u00e3o de punibilidade ou o cumprimento total da pena.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"