{"id":16422,"date":"2020-04-21T09:50:54","date_gmt":"2020-04-21T13:50:54","guid":{"rendered":"http:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=16422"},"modified":"2020-04-22T15:35:14","modified_gmt":"2020-04-22T19:35:14","slug":"confira-os-projetos-aprovados-pela-camara-dos-deputados-no-enfrentamento-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/confira-os-projetos-aprovados-pela-camara-dos-deputados-no-enfrentamento-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"Confira os projetos aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados no enfrentamento ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p>Em sess\u00f5es virtuais, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projetos importantes para combater os efeitos da pandemia do coronav\u00edrus, tanto na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica quanto na \u00e1rea econ\u00f4mica. As medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19 (doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus) tem contado com o voto favor\u00e1vel do deputado federal Vander Loubet (PT-MS).<\/p>\n<p><strong>13 a 17 de abril<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS deste ano em rela\u00e7\u00e3o a 2019. A previs\u00e3o de queda \u00e9 causada pela pandemia do coronav\u00edrus. O texto (Projeto de Lei Complementar 149\/19) seguiu para o Senado.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>6 a 10 de abril<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou o repasse de R$ 2 bilh\u00f5es para santas casas e hospitais filantr\u00f3picos.<\/li>\n<li>Aprovado o Projeto de Lei 848\/20, que atribui validade por prazo indeterminado \u00e0s receitas de medicamentos sujeitos a prescri\u00e7\u00e3o e de uso cont\u00ednuo durante o estado de calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus. A mat\u00e9ria foi ao Senado.<\/li>\n<li>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a suspens\u00e3o do cadastro negativo durante calamidade. Est\u00e1 suspensa por 90 dias a inclus\u00e3o de novos inscritos em servi\u00e7os como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimpl\u00eancia registrada ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronav\u00edrus.<\/li>\n<li>Outra medida aprovada foi a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de fam\u00edlias de baixa renda na tarifa social de energia el\u00e9trica. A inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica vai beneficiar as fam\u00edlias do Cadastro \u00danico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>16 de mar\u00e7o a 3 de abril<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>PEC do Or\u00e7amento de Guerra foi aprovado pela C\u00e2mara. O texto, que est\u00e1 no Senado, cria um regime extraordin\u00e1rio para facilitar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de medidas emergenciais no combate ao coronav\u00edrus. Isso significa que, durante a pandemia, o governo est\u00e1 liberado para fazer todos os investimentos necess\u00e1rios para cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, sem ter que ficar preso a quest\u00f5es fiscais, que normalmente poderiam impedir esses investimentos.<\/li>\n<li>Aux\u00edlio de R$ 600 para informais foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado e j\u00e1 foi sancionado pelo presidente. Est\u00e3o tendo direito a receber pessoas com renda familiar at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por membro da fam\u00edlia, contemplando trabalhadores informais, desempregados, aut\u00f4nomos e MEI. Proposta inicial do governo Bolsonaro era pagar apenas R$ 200 de aux\u00edlio, mas atua\u00e7\u00e3o do PT e partidos de oposi\u00e7\u00e3o ajudou a elevar o valor para R$ 600. O valor pode subir para R$ 1.200 para fam\u00edlias com dois ou mais trabalhadores e m\u00e3es chefes de fam\u00edlia.<\/li>\n<li>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou projeto que prev\u00ea a continuidade do oferecimento da merenda nas escolas de todo o Brasil. Com isso, as prefeituras podem distribuir imediatamente os alimentos que est\u00e3o sobrando nas escolas para as fam\u00edlias carentes registradas no Cadastro \u00danico do Governo Federal.<\/li>\n<li>Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que fixa um piso m\u00ednimo para o repasse dos valores referentes aos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM) durante a crise. O texto garante que os recursos repassados aos estados e munic\u00edpios n\u00e3o devem ser inferiores aos transferidos no ano anterior.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m foi aprovada a libera\u00e7\u00e3o imediata de medicamentos e equipamentos para combate ao coronav\u00edrus (Covid-19). O projeto aprovado altera a Lei de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para permitir a libera\u00e7\u00e3o imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da \u00e1rea da sa\u00fade de uso necess\u00e1rio durante a pandemia.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara aprovou medida que suspende por 60 dias o reajuste de pre\u00e7os dos medicamentos.<\/li>\n<li>Outro projeto aprovado foi o que permite estados e munic\u00edpios a utilizarem saldos financeiros de anos anteriores para fundos da \u00e1rea da sa\u00fade. Mais uma medida de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Essa proposta vai viabilizar pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es para que o governo socorra estados e munic\u00edpios no combate \u00e0 pandemia.<\/li>\n<li>Os deputados aprovaram a medida que prorroga a vig\u00eancia dos contratos tempor\u00e1rios de 269 m\u00e9dicos veterin\u00e1rios que executam atividades de auditoria fiscal para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que restringe a exporta\u00e7\u00e3o de saneantes, produtos para a sa\u00fade, medicamentos e imunobiol\u00f3gicos usados para o enfrentamento do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/li>\n<li>A telemedicina foi liberada durante crise do coronav\u00edrus enquanto durar a crise ocasionada pela dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. A telemedicina oferece suporte diagn\u00f3stico de forma remota, bem como avalia\u00e7\u00e3o de exames e emiss\u00e3o de laudos m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n<li>Outra proposta aprovada foi a que prev\u00ea que trabalhadores n\u00e3o apresentem atestado m\u00e9dico em virtude de terem sido infectados pelo coronav\u00edrus.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19 (causada pelo coronav\u00edrus) tem contado com o voto favor\u00e1vel do deputado Vander 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