A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) a concess\u00e3o de um aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses, no valor de R$ 600 por pessoa, durante a crise causada pela pandemia do coronav\u00edrus. O seguro de renda emergencial foi incorporado ao texto do projeto de lei que estabelece novas regras para o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A inser\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio no texto resultou de um trabalho coletivo dos seis partidos de oposi\u00e7\u00e3o na Casa: PT, PCdoB, Psol PDT, PSB e Rede.<\/p>\n
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que ajudou a aprovar a proposta a partir de Campo Grande, por meio de vota\u00e7\u00e3o virtual, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
“Com certeza ser\u00e1 uma ajuda importante para as fam\u00edlias brasileiras poderem superar o momento dif\u00edcil que estamos enfrentando por conta do coronav\u00edrus”, escreveu o parlamentar pantaneiro em suas contas nas m\u00eddias sociais.<\/p>\n
Inicialmente, na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, o valor proposto foi de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo federal). Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, o valor final ficou em R$ 600,00. Para as m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do aux\u00edlio, totalizando R$ 1.200,00.<\/p>\n
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poder\u00e1 prorrogar o pagamento do aux\u00edlio.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de sa\u00fade, poder\u00e3o descontar o valor desse tempo de sal\u00e1rio dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doen\u00e7a seja causada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Requisitos<\/strong> – Para ter acesso ao aux\u00edlio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n A pessoa candidata dever\u00e1 ainda cumprir pelo menos uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Ser\u00e1 permitido a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial e um do Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio.<\/p>\n J\u00e1 a renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos e, para os n\u00e3o inscritos, com autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/p>\n Na renda familiar ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Como o candidato ao benef\u00edcio n\u00e3o pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios, de cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titulares de mandato eletivo.<\/p>\n Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong> – Para pessoas com defici\u00eancia e idosos candidatos a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poder\u00e1 antecipar o pagamento de R$ 500,00 (valor do aux\u00edlio emergencial) at\u00e9 que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benef\u00edcio. Essa avalia\u00e7\u00e3o costuma demorar porque depende de agendamento com m\u00e9dicos peritos e assistentes sociais do INSS.<\/p>\n Quando o BPC for concedido, ele ser\u00e1 devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado ser\u00e1 descontado.<\/p>\n De igual forma, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 adiantar o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, no valor de um salario m\u00ednimo mensal, durante tr\u00eas meses contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisar\u00e1 ter cumprido a car\u00eancia exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) e apresentar atestado m\u00e9dico com requisitos e forma de an\u00e1lise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do INSS.<\/p>\n Forma de pagamento<\/strong> – Segundo o projeto, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos federais por meio de uma conta do tipo poupan\u00e7a social digital.<\/p>\n Essa conta ser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. A pessoa usu\u00e1ria poder\u00e1 fazer ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro por m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.<\/p>\n A conta pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS, mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o de cart\u00e3o f\u00edsico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se a pessoa deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es estipuladas, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago. Para fazer as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os \u00f3rg\u00e3os federais trocar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas bases de dados.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio resultou de um trabalho coletivo dos seis partidos de oposi\u00e7\u00e3o na Casa: PT, PCdoB, Psol PDT, PSB e Rede.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2098,10],"tags":[2258,2148,1635],"class_list":{"0":"post-16366","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-estado-de-calamidade-publica","10":"tag-estado-de-emergencia","11":"tag-projeto-de-lei"},"yoast_head":"\n\n
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