Venho a p\u00fablico esclarecer que ontem (24) houve um erro no registro do meu voto a respeito da vota\u00e7\u00e3o do Veto n\u00ba 31\/2019, relacionado \u00e0 chamada Lei do Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869 de 05\/09\/2019), durante a sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
O voto foi feito por meio de c\u00e9dula de papel distribu\u00edda pelas lideran\u00e7as dos partidos. Alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores – PT receberam por engano c\u00e9dulas com o voto “sim” (a favor dos vetos presidenciais). Parte desses parlamentares conseguiram corrigir as c\u00e9dulas para registrar o voto “n\u00e3o” (contra os vetos presidenciais). Infelizmente, n\u00e3o consegui corrigir a minha c\u00e9dula, o que causou o registro favor\u00e1vel aos vetos, situa\u00e7\u00e3o semelhante pela qual passou meu colega de bancada Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n
Diante da constata\u00e7\u00e3o do erro, procurei na manh\u00e3 de hoje (25) a Lideran\u00e7a do PT na C\u00e2mara para formalizar meu pedido de retifica\u00e7\u00e3o de voto, de maneira que possa constar corretamente meu voto “n\u00e3o” aos vetos presidenciais.<\/p>\n
Reitero aqui minha posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel (j\u00e1 assumida anteriormente nas vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara) \u00e0 Lei do Abuso de Autoridade, que, como o pr\u00f3prio nome diz, tem o objetivo de combater abusos. As opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que seguem a norma constitucional e as regras jur\u00eddicas permanecem protegidas e certamente n\u00e3o ser\u00e3o afetados por esta nova lei. Mantenho meu entendimento de que a sociedade e o Estado Democr\u00e1tico de Direito se beneficiam dessa medida.<\/p>\n
Bras\u00edlia (DF), 25 de setembro de 2019.<\/p>\n
VANDER LOUBET
\nDeputado Federal (PT-MS)<\/p>\n\r\n