Na segunda-feira (13), foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a audi\u00eancia p\u00fablica “Previd\u00eancia \u00e9 direito”, convocada pelo deputado estadual Pedro Kemp para debater o projeto de Reforma da Previd\u00eancia apresentado pelo governo federal (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC 6\/2019).<\/p>\n
O evento contou com a palestra de Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previd\u00eancia Social nos governos dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O tema da fala de Gabas foi “Os impactos constitucionais, econ\u00f4micos e sociais da Reforma da Previd\u00eancia”.<\/p>\n
A audi\u00eancia lotou o Plen\u00e1rio Julio Maia e teve a presen\u00e7a dos deputados federais Vander Loubet e Dagoberto Nogueira e de dirigentes e representantes de dezenas de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e entidades de defesa das mais variadas categorias de trabalhadores da iniciativa privada e do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Em sua fala, o deputado Vander Loubet reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e destacou que \u00e9 importante que a sociedade se organize e se mobilize para angariar votos de mais parlamentares contra a reforma previdenci\u00e1ria proposta. O deputado lembrou das recentes derrotas que o governo sofreu no Congresso (como no caso da an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 870\/2019) e da desorganiza\u00e7\u00e3o da base de apoio a Bolsonaro, sinais de que h\u00e1 caminhos para enterrar a PEC 6\/2019.<\/p>\n
“Em cada estado precisamos ter os movimentos sociais de defesa dos trabalhadores fazendo press\u00e3o sobre os deputados e senadores. Aqui em Mato Grosso do Sul n\u00e3o pode ser diferente, s\u00f3 o Dagoberto e eu n\u00e3o n\u00e3o damos conta de derrotar essa reforma. Acredito que h\u00e1 espa\u00e7o para dialogar, argumentar e buscar o apoio dos colegas de bancada. A Rose Modesto e a Bia Cavassa, por exemplo, s\u00e3o professoras, uma das categorias que mais seria prejudicada com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto. Temos que angariar os votos delas. O F\u00e1bio Trad votou pela admissibilidade da PEC na CCJC, mas tem diverg\u00eancias com o projeto. Temos que buscar o apoio dele”, afirma Vander.<\/p>\n
Desafios<\/strong> – Em sua palestra, Carlos Gabas rebateu os argumentos do governo para a reforma previdenci\u00e1ria. “A proposta do governo se fundamenta em uma tese falsa: a Previd\u00eancia est\u00e1 quebrada. N\u00e3o \u00e9 verdade”, afirmou o ex-ministro. Com base no Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social (BEPS), ele informou que, at\u00e9 2015, havia super\u00e1vit no regime urbano da Previd\u00eancia. “O que aconteceu desde ent\u00e3o para o governo dizer que quebrou?”, questionou. Conforme sua an\u00e1lise, o que houve no per\u00edodo foi uma mudan\u00e7a conjuntural, relacionada, sobretudo, ao avan\u00e7o do desemprego e da informalidade.<\/p>\n Gabas concorda com a necessidade de reforma, devido \u00e0 transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica decorrente da maior expectativa de vida, mas pondera que isso n\u00e3o \u00e9 algo ruim. “Isso n\u00e3o \u00e9 um problema. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 algo muito bom, pois estamos vivendo mais. N\u00e3o \u00e9 problema, mas \u00e9 desafio. A pergunta que devemos fazer \u00e9: qual a qualidade de vida nesses anos que viveremos mais?”, afirmou.<\/p>\n Para enfrentar o desafio do aumento da expectativa de vida, \u00e9 preciso reformar o sistema previdenci\u00e1rio, mas n\u00e3o como \u00e9 proposto pelo governo federal, de acordo com Gabas. Ele afirma que a receita previdenci\u00e1ria n\u00e3o deve depender apenas da folha salarial. “Em um quadro de desemprego e de informalidade, isso \u00e9 muito grave. Temos hoje mais de 13 milh\u00f5es de desempregados e 25 milh\u00f5es de trabalhadores informais. Essa situa\u00e7\u00e3o derreteu a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia”, disse Gabas.<\/p>\n A partir desse quadro, o ex-ministro considerou que a supera\u00e7\u00e3o dos desafios em pauta se relaciona com a retomada do emprego, mas tamb\u00e9m com a recomposi\u00e7\u00e3o da receita para a Previd\u00eancia. “Devemos buscar outras formas de financiamento”, disse, especificando que, nessa amplia\u00e7\u00e3o de fontes, o governo deveria reduzir as isen\u00e7\u00f5es fiscais. Ele exemplificou com a Lei Federal 13.586\/2017, que instituiu o regime tribut\u00e1rio especial para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo por parte de empresas estrangeiras. De acordo com Gabas, a ren\u00fancia fiscal, apenas neste caso, soma R$ 1 trilh\u00e3o. “E este \u00e9 o mesmo n\u00famero da cabala do [ministro da Economia] Paulo Guedes”, afirmou, completando que o n\u00famero seria cabal\u00edstico porque o atual ministro ainda n\u00e3o explicou o porqu\u00ea do valor \u2013 pela proje\u00e7\u00e3o do governo, a Reforma da Previd\u00eancia proporcionaria economia de R$ 1 trilh\u00e3o no per\u00edodo de 10 anos.<\/p>\n Ao fim de sua fala, Gabas apresentou tr\u00eas pontos que considera importantes no processo da Reforma da Previd\u00eancia. “Primeiro, o governo deve abrir os n\u00fameros [relativos a receitas e despesas previdenci\u00e1rias]. Em segundo lugar, precisa identificar os segmentos que sonegam e combater essa sonega\u00e7\u00e3o. E, por fim, \u00e9 necess\u00e1rio reavaliar as isen\u00e7\u00f5es fiscais, acabando, assim, efetivamente, com os privil\u00e9gios”, enfatizou.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia de Not\u00edcias AL-MS)<\/em><\/p>\n\r\n