A Medida Provis\u00f3ria (MPV) n\u00ba 870, de 1\u00ba de janeiro de 2019, publicada pelo novo governo federal de modo a estabelecer a organiza\u00e7\u00e3o administrativa dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e seus minist\u00e9rios, trouxe m\u00e1s noticias para a pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n
Ela revoga inciso e artigo da Lei Org\u00e2nica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Losan), de 2006, de modo a extinguir o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea) na estrutura organizativa do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan).<\/p>\n
O Consea era um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cuja compet\u00eancia institucional tratava do controle social na formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. Representava um espa\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas pol\u00edticas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de sistemas alimentares saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis e de defesa de uma agenda da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que defenda os cidad\u00e3os da viola\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Por conta disso, no dia 11 de fevereiro, atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o dos profissionais de nutri\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) protocolou na C\u00e2mara dos Deputados uma emenda supressiva \u00e0 MPV 870\/19, com o objetivo de excluir do texto o inciso III do artigo 85, que trata da extin\u00e7\u00e3o do Consea.<\/p>\n
O deputado destaca que o Conselho teve papel importante na implementa\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social, de supera\u00e7\u00e3o da pobreza e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. “Com o fim do Consea, acaba-se com um espa\u00e7o democr\u00e1tico dedicado \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da fome, regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos ultraprocessados, apoio aos agricultores familiares, diminui\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e outros temas da agenda da seguran\u00e7a alimentar”, afirma. Entre os programas que o Consea colaborou, est\u00e1 o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), que teve forte integra\u00e7\u00e3o com o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) com o intuito de fortalecer a agricultura familiar nos munic\u00edpios e de oferecer \u00e0s crian\u00e7as nas escolas uma alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel e livre de venenos qu\u00edmicos.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (18), Vander Loubet recebeu em seu escrit\u00f3rio, em Campo Grande, um grupo de nutricionistas que procurou o deputado para refor\u00e7ar o pedido de apoio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 luta contra a extin\u00e7\u00e3o do Consea. Vander reafirmou seu compromisso com a causa e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar no que for necess\u00e1rio em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A MPV 870\/19 deve tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 3 de mar\u00e7o. Em seguida vai para o Senado. O texto ainda pode retornar para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara antes de ser votado em sess\u00e3o do Congresso Nacional, quando deputados e senadores votam juntos.<\/p>\n
(\u00c9der F. Yanaguita – Ascom\/Dep. Vander Loubet, com informa\u00e7\u00f5es do Jornal da USP)<\/em><\/p>\n\r\n