{"id":12929,"date":"2017-08-10T17:28:20","date_gmt":"2017-08-10T21:28:20","guid":{"rendered":"http:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/?p=12929"},"modified":"2017-08-10T17:28:20","modified_gmt":"2017-08-10T21:28:20","slug":"conheca-as-10-principais-mudancas-nas-eleicoes-propostas-pela-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vanderloubet.com.br\/deputado\/conheca-as-10-principais-mudancas-nas-eleicoes-propostas-pela-reforma-politica\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as 10 principais mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es propostas pela Reforma Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
\"Para
Para ser aprovada, pontos da Reforma Pol\u00edtica precisam de tr\u00eas quintos dos votos do Congresso Nacional<\/figcaption><\/figure>\n

Esta semana, o texto do deputado federal Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), que trata da Reforma Pol\u00edtica (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC 77\/2003), come\u00e7ou a ser analisado e votado na Comiss\u00e3o Especial da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse tr\u00e2mite, a mat\u00e9ria precisar\u00e1 ainda ser apreciada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para ser aprovada, ser\u00e1 votada em dois turnos e precisa do apoio de tr\u00eas quintos do total de deputados. Depois, segue para o Senado, onde ser\u00e1 apreciada em comiss\u00f5es e tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser aprovado em dois turnos por tr\u00eas quintos dos senadores.<\/p>\n

Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), \u00e9 inevit\u00e1vel que o processo eleitoral sofra altera\u00e7\u00f5es com o passar do tempo. “\u00c9 importante buscarmos aperfei\u00e7oar nossa democracia. E isso passa por reformas pol\u00edticas. Nossa bancada [do PT] apoia alguns pontos da proposta e rejeita outros – como \u00e9 o caso do Distrit\u00e3o, que em nossa leitura \u00e9 um retrocesso em termos de garantia da representatividade da popula\u00e7\u00e3o no Legislativo. De qualquer forma, \u00e9 um debate importante. Sempre h\u00e1 ajustes a serem feitos no processo eleitoral. Isso j\u00e1 aconteceu antes, como a cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa e, mais recentemente, a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es empresariais para as campanhas”, explicou o parlamentar sul-mato-grossense.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a seguir 10 principais pontos de mudan\u00e7a propostos pelo conjunto da Reforma Pol\u00edtica que devem ser votados no Congresso Nacional:<\/p>\n

1 – Distrit\u00e3o e Sistema Distrital Misto<\/strong><\/p>\n

Pela proposta aprovada na Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia, o sistema eleitoral adotado em 2018 ser\u00e1 o chamado Distrit\u00e3o (onde s\u00e3o eleitos os candidatos mais votados, n\u00e3o sendo considerados os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido), em substitui\u00e7\u00e3o ao atual modelo, proporcional com lista aberta (onde \u00e9 poss\u00edvel votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral \u00e9 formado, definindo quais partidos ou coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam direito de ocupar as vagas em disputa – com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra).<\/p>\n

O Distrit\u00e3o foi inclu\u00eddo pelo PMDB no projeto e aprovado com o apoio de PSDB, DEM, PP e PSD. Um bloco contra o Distrit\u00e3o foi formado por PT, PCdoB, Psol, PHS, PR, PRB, PSD, PDT, al\u00e9m de parte do PSB e da Rede. Esse bloco pretende derrotar a proposta do Distrit\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022, seria adotado o chamado sistema misto, uma mescla dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio (para os cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores). Para a C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, o total de vagas para cada estado ser\u00e1 dividido por dois. Metade ser\u00e1 preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito (microrregi\u00e3o) do estado. A outra metade ser\u00e1 preenchida proporcionalmente pelas listas fechadas ordenadas por cada legenda. Para a escolha de deputados federais, o eleitor votar\u00e1 duas vezes: uma para candidatos no distrito e outra para as listas fechadas dos partidos. Especialistas dizem que esse modelo reduz os custos de campanha, pois o partido faz campanha para as listas, e n\u00e3o individualmente para cada candidato. Al\u00e9m disso, os candidatos para as vagas do distrito concentram as campanhas nas microrregi\u00f5es, o que evita gastos com deslocamentos por todo o estado. No caso dos vereadores, a regra j\u00e1 valeria para 2020, em cidades com mais de 200 mil habitantes.<\/p>\n

2 – Financiamento p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Com a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, h\u00e1 uma expectativa de diminui\u00e7\u00e3o de receitas, que na avalia\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos pode inviabilizar as campanhas. Por isso, a PEC 77\/03 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). Para 2018, o valor do fundo seria de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida no per\u00edodo de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es. Esse fundo valeria j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, mesmo que os votos sejam feitos em lista aberta, ou seja, quando o eleitor escolhe diretamente seu candidato. Para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o percentual do fundo seria reduzido \u00e0 0,25%, uma vez que se espera a aprova\u00e7\u00e3o de um modelo eleitoral mais barato do que o que valer\u00e1 em 2018.<\/p>\n

3 – Doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas em dinheiro ser\u00e3o limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ultrapassar, no total, 10 mil reais para cada cargo em disputa, independentemente do n\u00famero de candidatos que recebam a doa\u00e7\u00e3o para o respectivo cargo. Quanto \u00e0s doa\u00e7\u00f5es para si pr\u00f3prio, candidatos a deputado federal e estadual poder\u00e3o doar para as pr\u00f3prias campanhas at\u00e9 o montante de 5% do limite de gastos para o respectivo cargo. O relat\u00f3rio pro\u00edbe que candidatos a cargo majorit\u00e1rio utilizem recursos pr\u00f3prios em sua campanha. Depois de 2018, cada pessoa f\u00edsica poder\u00e1 doar at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou at\u00e9 10% da receita bruta declarada no exerc\u00edcio financeiro do ano anterior (o que for menor), somadas todas as doa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, cada candidato poder\u00e1 doar para a sua campanha os mesmos limites aplicados \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O texto regulamenta tamb\u00e9m as doa\u00e7\u00f5es pela internet, em tr\u00eas formas: pelo site do candidato (como j\u00e1 acontece), plataforma de arrecada\u00e7\u00e3o no site do TSE ou por plataformas de crowdfunding (as chamadas “vaquinhas virtuais”). No caso das “vaquinhas virtuais”, haver\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, desde que o dinheiro n\u00e3o seja gasto antes do per\u00edodo de campanha.<\/p>\n

4 – Fim da reelei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio, C\u00e2ndido prop\u00f5e acabar com a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Executivo (presidente, governador e presidente).<\/p>\n

5 – Extin\u00e7\u00e3o do cargo de vice<\/strong><\/p>\n

A mat\u00e9ria prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da figura de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Para C\u00e2ndido, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende a fun\u00e7\u00e3o de um vice, a qual poderia ser exercida pelo presidente do Legislativo. “Com esse expediente, visa-se acabar tamb\u00e9m com o que, n\u00e3o raro, \u00e9 utilizado como instrumento de barganha pol\u00edtica e foco de instabilidade para governos”, defende o deputado. Com a extin\u00e7\u00e3o do cargo, seriam economizados R$ 500 milh\u00f5es por ano, segundo C\u00e2ndido. No caso da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, caso a cadeira de presidente vague no \u00faltimo ano do mandato, o Congresso Nacional realizaria uma elei\u00e7\u00e3o indireta. Em qualquer outro ano, o novo ocupante do Planalto deveria ser escolhido por elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

6 – Revoga\u00e7\u00e3o de mandatos majorit\u00e1rios (recall)<\/strong><\/p>\n

Se o povo pode votar para eleger algu\u00e9m, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 votar para destituir algu\u00e9m. Essa \u00e9 a proposta do recall, prevista no texto de Vicente C\u00e2ndido. Por\u00e9m, caso seja aprovada, haveria apenas a possibilidade de revogar os mandatos de detentores de cargos eletivos majorit\u00e1rios (prefeitos, governadores, senadores e presidente). As regras para a realiza\u00e7\u00e3o desse recall precisariam ser definidas posteriormente por meio de um Projeto de Lei Complementar.<\/p>\n

7 – Mandato de 10 anos no STF<\/strong><\/p>\n

Atualmente, os mandatos de ministros das altas cortes s\u00e3o vital\u00edcios. Entretanto, por serem cargos de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o projeto da Reforma Pol\u00edtica prop\u00f5e que esses mandatos passem a ter prazo definido de 10 anos. Assim, os ministros do STF e do TSE, por exemplo, teriam que se aposentar ap\u00f3s o prazo.<\/p>\n

8 – Cl\u00e1usula de barreira<\/strong><\/p>\n

Atualmente, existem 35 partidos no Brasil. Um dos motivos, apontam os cr\u00edticos, \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio para todos os partidos. Para barrar essa pr\u00e1tica, a proposta cria uma cl\u00e1usula de desempenho eleitoral. Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partid\u00e1rio e do acesso gratuito ao r\u00e1dio para partidos que n\u00e3o atingirem o quociente m\u00ednimo de votos.<\/p>\n

Uma PEC aprovada no Senado no fim de 2016 estabelece essas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s legendas que n\u00e3o alcan\u00e7arem pelo menos 3% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos em cada um. Na C\u00e2mara, tramita uma proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o da seguinte maneira: come\u00e7aria com um patamar m\u00ednimo de 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada elei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 alcan\u00e7ar 3% somente em 2030. O n\u00famero exigido de estados seria reduzido de 14 para 9.<\/p>\n

9 – Fim das coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Atualmente, \u00e9 permitido aos partidos pol\u00edticos formarem coliga\u00e7\u00f5es durante a disputa das elei\u00e7\u00f5es, sem a necessidade de mant\u00ea-las durante o mandato. Com a nova proposta, ficariam proibidas as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais), mas continuariam nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da rep\u00fablica).<\/p>\n

Entretanto, os partidos poderiam formar uma federa\u00e7\u00e3o para disputarem a elei\u00e7\u00e3o, desde que se mantenham durante o exerc\u00edcio do mandato. A principal diferen\u00e7a \u00e9: enquanto a coliga\u00e7\u00e3o de partidos funciona melhor durante a disputa eleitoral, a federa\u00e7\u00e3o pretende ser uma uni\u00e3o de partidos ao longo de toda a gest\u00e3o legislativa.<\/p>\n

10 – Pesquisas eleitorais<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na semana anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Hoje, s\u00f3 h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o no dia da vota\u00e7\u00e3o, quando as pesquisas de boca de urna s\u00f3 podem ser divulgadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do registro de pesquisa (para divulga\u00e7\u00e3o) em caso de falha nas informa\u00e7\u00f5es prestadas e na metodologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Propostas abordadas na Reforma Pol\u00edtica devem ser votadas por deputados e senadores at\u00e9 outubro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12930,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2098,10],"tags":[700,2315,2300],"class_list":{"0":"post-12929","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-noticias","8":"category-noticias","9":"tag-eleicao","10":"tag-legislacao","11":"tag-proposta-de-emenda-a-constituicao"},"yoast_head":"\nConhe\u00e7a as 10 principais mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es propostas pela Reforma Pol\u00edtica<\/title>\n<meta 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