A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as queimadas nos biomas brasileiros (Cexquei) apresentou nesta quarta-feira (9) o relatório final sobre o Pantanal.
O texto atribui o aumento das queimadas na região a “ações humanas criminosas” e “condutas estatais, no mínimo, ímprobas”. Para a comissão, seria “ingênuo” culpar somente as condições climáticas.
Dados mostram que a área queimada somente neste ano supera em dez vezes toda a área devastada no Pantanal entre 2000 e 2018.
Isso porque, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 23 mil km² foram queimados neste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2018 foram 2,1 mil km² devastados.
O parecer apresentado nesta quarta tem cerca de 300 páginas e foi elaborado com base nas audiências públicas realizadas com especialistas nos últimos meses.
“Nunca vi um relatório tão completo como esse. Será fundamental para orientar as ações dos municípios”, disse o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), durante a apresentação do documento, em videoconferência. Ele é o único representante de Mato Grosso do Sul na comissão.
Vander ainda destacou que chama a atenção a inclusão de questões de caracterização física biótica, histórico, colonização e impactos de tais ações, além de questionamentos sobre a aplicação da legislação ambiental, causas e consequências das queimadas na região e responsabilização pelo uso irregular do fogo.
“O relatório demonstra e aponta soluções. O desafio nosso agora é se ater nessa questão da atualização da legislação”, completa Vander.
Pecuária – O parecer ressalta que as mudanças climáticas vistas na região, com calor e seca recordes, estão ligadas, “de uma forma mais ampla, ao modelo de exploração econômica”.
Segundo o documento, por questões econômicas, a pecuária tradicional, extensiva e sobre a pastagem nativa tem sido substituída por “modelos mais lucrativos de criação de gado”, que demandam pasto plantado, “implicando em desmatamento e no aumento do volume de massa vegetal seca”.
“Nesse contexto, o uso de fogo, culturalmente aceito por séculos, ao que tudo indica, está sendo substituído pelo fogo para a abertura de pastagens”, diz o parecer.
O uso do fogo controlado é uma técnica em que se cria um fogo intencionalmente para consumir a maior parte da matéria orgânica. Assim, quando chegar a época da seca, os incêndios, se ocorrerem, são, em tese, menos danosos porque haverá menos matéria para ser queimada.
Ao justificar o aumento das queimadas no Pantanal neste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a dizer que a “queima controlada” não havia sido permitida e que, por isso, a região do Pantanal tinha acúmulo de matéria orgânica que ajudou a disseminar as queimadas.
Organizações não governamentais (ONGs), por outro lado, argumentaram que a destruição foi causada por ação do homem e que resíduos só ajudaram a piorar a situação.
No relatório, a comissão atribui o aumento de fogo causado por ação humana ao “descaso e até mesmo a atuação dolosa do atual governo brasileiro”.
Para os parlamentares, o governo, por meio de declarações de autoridades, “incentiva, ainda que de maneira indireta, a atuação inescrupulosa de alguns, formando-se um perigoso círculo vicioso”.
“Diante de tamanha inércia, ou melhor dizendo, de premeditada atuação negativa do governo federal, pessoas passaram a acreditar na impunidade e na desnecessidade de proteção ambiental, o que resultou em tragédias socioambientais jamais vistas ou sequer imaginadas”, diz o parecer.
Recomendações – O parecer traz recomendações para os poderes Executivo e Judiciário, além de sugestões de propostas legislativas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
PODER EXECUTIVO
Entre as recomendações ao governo, a comissão sugere ao Ministério do Meio Ambiente que o uso de um produto químico chamado retardante para combater incêndios florestais permaneça proibido até a realização de estudos minuciosos sobre seus impactos sobre a fauna e flora nativos. A substância química é misturada à água e lançada de aeronaves para conter a propagação de queimadas.
O governo federal chegou a recorrer ao produto para tentar conter o fogo em algumas localidades, como na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, apesar de pareceres de órgãos do próprio governo alertarem sobre os riscos para a contaminação do solo.
A comissão também recomenda a criação de um programa de recuperação de nascentes e a destinação de recursos para ONGs que prestam serviços voluntários de combate a incêndios florestais, além da contratação de brigadistas em tempo hábil para evitar novas crises ambientais no futuro.
PODER LEGISLATIVO
O parecer recomenda a aprovação de nove propostas legislativas, algumas delas já foram apresentadas, visando a proteção do Pantanal.
Entre os projetos está o que institui uma política de acolhimento e manejo de animais resgatados, outro que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios e um terceiro que aumenta a pena para o crime de incêndio florestal.
TCU
Ao Tribunal de Contas da União, a comissão sugere a realização de auditorias técnicas nos órgãos atuantes na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais para levantar as principais causas e vulnerabilidades que contribuem para a ocorrência dos incidentes no Brasil.
PODER JUDICIÁRIO
Ao Poder Judiciário, a comissão recomenda celeridade no julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentada em julho.
Os procuradores consideram que, “por meio de ações, omissões, práticas e discursos”, o ministro promove a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Na ação, o MPF pede o afastamento de Salles do cargo. Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O relator, porém, decidiu que não cabia o afastamento. O MPF pode recorrer ainda da decisão.
Em nota divulgada na época da apresentação da ação, o Ministério do Meio Ambiente disse que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.
(Fontes: G1 e Campo Grande News)