A Superintendência Estadual (Suest) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou que foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de setembro a Portaria 669/2015 e os editais das Consultas Públicas 1/2015 e 2/2015, que tratam de processo seletivo de projetos de saneamento básico, mais especificamente nas áreas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O prazo para cadastramento das propostas termina em 6 de outubro.
“Todos os prefeitos foram comunicados pelo meu gabinete e pela Superintendência da Funasa a respeito dessa chamada para repasse de recursos. Estamos procurando acompanhar e auxiliar o cadastramento dos projetos para que o maior número possível de cidades sejam beneficiadas”, destacou o parlamentar. “A Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Funasa em nosso estado conta com um corpo técnico muito qualificado e o superintendente Aristides Ortiz já informou que essa equipe está à disposição para orientar as prefeituras”, completou.
O processo está sendo feito por meio de Carta-Consulta, disponível no portal da Funasa, no qual constam os critérios e procedimentos para habilitação, seleção e classificação das propostas. As equipes das prefeituras podem esclarecer dúvidas e obter mais informações por meio do telefone (67) 3325-1499, ramais 712, 713, 706 e 709.
Saúde preventiva – Vander lembra que o simples fato de proporcionar água tratada e serviço de coleta e tratamento de esgoto já evita uma série de doenças e complicações de saúde para a população. “A verdade é que investir em saneamento básico significa investir na prevenção da saúde das pessoas, especialmente da população de baixa renda e de moradores de áreas periféricas”, pontuou.
As ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas em domicílios de baixa renda com o objetivo atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos.
No âmbito do programa de MSD, a Funasa provê recursos para obras de suprimento de água potável (ligação domiciliar/intradomiciliar de água a poço freático, sistema de captação e armazenamento de água de chuva/cisternas e reservatórios), para utensílios sanitários (vaso sanitário, pia de cozinha, tanque de lavar roupa, filtro doméstico e recipiente para resíduos sólidos/lixeiras) e para destinação de águas residuárias (tanque séptico/filtro biológico, sumidouro, vala de filtração e/ou infiltração, sistema de aproveitamento de água e ligação intradomiciliar de esgoto).
Já as ações de Resíduos Sólidos Urbanos tem como objetivo fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para controle de endemias e epidemias que encontram, nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana, condições ideais de propagação de doenças e outras problemas à saúde.
No âmbito do programa de RSU, as prefeituras podem pleitear recursos para construção ou aquisição de veículos e equipamentos visando à coleta e transporte, destinação final (recuperação de recicláveis e unidade de compostagem) ou disposição final (aterro sanitário).
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)